January 31, 2019 / 8:04 PM / 5 months ago

Mesmo se questionada, Previdência de Bolsonaro deve ser chancelada pelo STF, diz ministro da corte

BRASÍLIA (Reuters) - Um antigo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou à Reuters nesta quinta-feira que uma proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende apresentar ao Congresso em fevereiro deve ser chancelada pela corte em caso de ser questionada.

STF reunido em sessão com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Na avaliação desse ministro, que preferiu falar sob o anonimato porque o assunto ainda não foi judicializado, o tribunal é “muito adulto” nessa questão e que, caso não haja nenhuma supressão de direitos adquiridos, como cortes de benefícios já consolidados, a proposta não será barrada pela corte.

“Não se tem uma segunda melhor opção. Não se trata disso. Não se trata de fazer ou não fazer, isso não está em jogo. Não tem escolha. A reforma é necessária e já nasce velha”, disse esse magistrado.

O ministro destacou que as reformas econômicas no país são “urgentes” e que é preciso sair desse modelo corporativo e estatizante que levou o país para essa atual crise fiscal. Para ele, a reforma da Previdência “já está atrasada” e é preciso, por exemplo, acabar com a possibilidade que ocorre em alguns Estados em que um coronel da Polícia Militar se aposente com cerca de 40 anos.

RELAÇÃO COM GOVERNO

Quanto à relação do STF com o novo governo, esse magistrado afirmou que é difícil de emitir um juízo agora, porque o governo está começando. Disse não ver nenhum caso de submissão do Supremo com o Executivo.

Segundo ele, não houve nenhuma violação dos direitos do preso na decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de permitir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se encontrar com parentes no dia do enterro do irmão Genival Inácio da Silva.

Lula, que recebeu a autorização minutos antes do enterro do irmão, preferiu não encontrar com familiares.

Contudo, o ministro admitiu que é preciso que os ministros do Supremo conversem entre si e tomem decisões que não sejam passíveis de revisão pelos colegas.

Na corte, segundo outra fonte, ministros estariam incomodados com a revisão de decisões tomadas durante o recesso tanto por Toffoli quanto do ex-presidente em exercício, Luiz Fux, como se eles, em vez de apenas terem uma hierarquia administrativa, também tivessem uma superioridade do ponto de vista jurídico.

“Isso não é bom, temos que conversar. Mesmo quando decidimos monocraticamente, temos de ser mais integrativos. A gente precisa ter essa cautela”, disse, ao avaliar que é preciso se pensar no “espírito geral” do STF.

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