February 13, 2019 / 1:15 PM / 8 days ago

Guedes elogia trabalho do TCU como padrão a ser seguido por tribunais de contas dos Estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento no Rio de Janeiro 08/02/2019 REUTERS/Pilar Olivares

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez fortes elogios ao trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, acrescentando que este é um modelo de serviço público que deve ser seguido pelos tribunais de contas dos Estados.

“O TCU tem dado demonstração brilhante de cooperação conosco. O TCU, na pessoa do (presidente) José Mucio e de todo o quadro técnico, tem dado uma demonstração extraordinária de competência”, afirmou Guedes em evento em Brasília, acrescentando que o órgão tem controlado e corrigido o Executivo em seus erros.

“É o tipo de cooperação que eu acho inclusive que o TCU vai ter que ajudar agora os TCEs, que são os tribunais de conta estaduais, porque os governos estaduais estouraram, em visível falta de controle dos tribunais estaduais”, disse.

O TCU tem analisado questões de interesse direto do governo, como a revisão do contrato de cessão onerosa, a partir do qual a Petrobras pagou ao governo 74,8 bilhões de reais em 2010 pelo direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal. A corte ainda não se manifestou definitivamente a respeito.

O governo quer chegar logo a um acerto com a estatal para poder colocar em leilão reservas que acredita-se haver na região, em volumes excedentes aos envolvidos no contrato com a estatal, investida que poderá render aos cofres públicos dezenas de bilhões de reais.

Outro ponto que está sendo acompanhado pelo TCU é o arcabouço para repasses da União aos Estados por conta da Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais.

ESTADO EFICIENTE

Em sua rápida fala nesta manhã, Guedes também afirmou que os membros da nova equipe econômica sabem que estão na posição de servidores “muito mais que autoridades”, e que por isso estão comprometidos com o serviço público e com conceitos de transparência e eficiência.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia lançou o Painel de Viagens, ferramenta para facilitar o acompanhamento de gastos do governo federal com diárias e passagens.

Por Jamie McGeever

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