February 20, 2019 / 10:36 AM / a month ago

Governo dá pontapé inicial para reforma da Previdência em meio a turbulência política

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro entregará a proposta de reforma da Previdência nesta quarta-feira, às 9h30, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dando o pontapé à medida que é considerada crucial para o reequilíbrio fiscal do país, mas que chega num momento turbulento para o Palácio do Planalto.

Presidente Jair Bolsonaro 15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

O governo sofreu derrotas em votações no Congresso na terça-feira e ainda está sob o rescaldo da divulgação de troca de mensagens de áudios entre o presidente e o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, na primeira grande crise política da nova gestão.

Foram três as sinalizações contrárias ao Executivo no Congresso na terça. Pela manhã, uma comissão do Senado aprovou um convite para que Bebianno dê esclarecimentos sobre as denúncias de candidaturas-laranjas no desvio de recursos do fundo eleitoral do PSL, verba abastecida com dinheiro público.

O convite ao ex-ministro —que foi presidente do PSL nacional na vitoriosa campanha de Bolsonaro— foi aprovado por 6 votos a 5, mas regimentalmente não o obriga a comparecer.

À tarde, foi a vez de a Câmara aprovar primeiro um requerimento de urgência para votar um projeto de decreto legislativo que permite revogar os efeitos da norma editada pelo governo que alterou regras de classificação de documentos como secretos. Esse requerimento, que permitiu a votação do mérito, foi aprovado com o voto favorável de 367 deputados e somente 57 contrários —a maioria desses votos do PSL, partido de Bolsonaro.

Posteriormente, o plenário da Câmara aprovou o projeto que susta os efeitos do decreto do governo em votação simbólica —quando não há registro nominal do voto dos deputados. Esse pedido ainda terá de ser apreciado pelo Senado.

Em meio a essas votações, ainda foi divulgada pelo site da revista VEJA, uma troca de mensagens via WhatsApp do então ministro Gustavo Bebianno com Bolsonaro que contraria as declarações do presidente e do filho dele Carlos Bolsonaro de que o agora ex-ministro tinha mentido ao dizer que eles se falaram em 12 de fevereiro, na véspera do dia em que o chefe do Executivo teve alta hospitalar.

As mensagens revelam a evolução por dentro da crise entre o presidente e Bebianno, que culminou com a saída do ministro na segunda-feira, a primeira baixa do primeiro escalão do governo.

XEQUE

“Os últimos acontecimentos criaram um clima difícil para o Planalto, onde a saída de Bebianno coloca em xeque a estratégia do clã Bolsonaro em como lidar com sua heterodoxa base política”, avaliou o economista-chefe da Necton, André Perfeito, em nota.

“A reforma da Previdência é hoje mais que uma reforma, é o próprio governo em jogo. Vale notar o óbvio: não existe uma bancada militar no Congresso, logo a ida de militares para o Planalto não traz bônus político na administração do dia a dia do Parlamento”, acrescentou Perfeito, após a nomeação do general Floriano Peixoto para o lugar de Bebianno, oitavo ministro militar da gestão Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhará Bolsonaro na ida à Câmara, mas não participará de coletiva de imprensa marcada para às 9h50 no Ministério da Economia, onde técnicos da equipe econômica enfim detalharão a proposta a jornalistas.

Por ora, o governo limitou-se a dizer que a reforma da Previdência irá prever idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, patamares que serão atingidos após um período de transição de 12 anos, em um modelo mais duro do que proposto pelo ex-presidente Michel Temer.

No mesmo horário da coletiva, Guedes participará de fórum de governadores em Brasília, oportunidade em que pedirá apoio dos Estados para a aprovação da matéria. A equipe econômica avalia, nos bastidores, que será necessário um trabalho forte e coordenado para fazê-la prosperar.

Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plenário, contudo, ela deve ser aprovada em comissões —duas na Câmara e uma no Senado. Por isso, a expectativa é que sua tramitação leve tempo e enfrente percalços.

Por aumentar o tempo necessário para os trabalhadores pedirem aposentadoria e apertar as condições de recebimento dos benefícios, a PEC desperta natural resistência da sociedade.

Soma-se a isso a oposição de vários grupos organizados, muitos dos quais com forte atuação junto aos parlamentares, como o dos servidores públicos. No governo Temer, por exemplo, a associação dos auditores da Receita Federal organizou diversas iniciativas para negar a existência de um déficit da Previdência.

Só neste ano, entretanto, esse rombo deve chegar a 305,6 bilhões de reais, segundo orçamento da União. As despesas previdenciárias devem superar as receitas em 218 bilhões de reais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados. Para os servidores públicos, incluindo civis e militares, o buraco previdenciário foi estimado em 87,5 bilhões de reais.

Sem conseguir controlar esses gastos, o governo caminha para seu sexto ano consecutivo de déficit primário, com a dívida pública bruta crescendo a olhos vistos e se aproximando do patamar de 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), acendendo a luz amarela sobre a capacidade de solvência do país e sobre a sustentabilidade das contas públicas. Entre emergentes, a média é de 50 por cento do PIB.

“Precisa haver alguma indicação, e não é só alguém prometer, de que você vai reverter essa trajetória no futuro”, afirmou o economista e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman.

“Se nós não fizermos uma reforma da Previdência que elimine essa inconsistência (entre receitas e despesas), cedo ou tarde o governo, de quem quer que seja, vai ser obrigado a abandonar o teto de gastos. E quando for obrigado, não vai ter maneira de manter a dívida pública sob controle”, acrescentou.

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