February 27, 2019 / 9:33 PM / 5 months ago

Comissões do Senado aprovam projeto de revisão de segurança em barragens

BRASÍLIA (Reuters) - As comissões de Constituição e Justiça e do Meio Ambiente do Senado aprovaram nesta quarta-feira projeto que torna mais rígidas as medidas de segurança para barragens no Brasil, após uma delas, controlada pela Vale, ter se rompido e vitimado cerca de 300 pessoas, entre mortos e feridos, em Brumadinho (MG).

Senadora Leila Barros, autora do projeto, em entrevista à Reuters 15/02/2019 REUTERS/Jake Spring

A medida agora avançará para consideração pela Câmara dos Deputados, desde que senadores não apresentem uma recurso dentro do prazo de cinco dias úteis, o que exigiria que ela fosse votada por todo o plenário.

O desastre de 25 de janeiro em Brumadinho provocou protestos globais contra a Vale e o governo brasileiro, por permitirem que duas tragédias semelhantes acontecessem em um intervalo de cerca de três anos. Em 2015, uma barragem se rompeu perto da cidade de Mariana (MG), matando 19 pessoas.

A medida que passou pelas duas comissões do Senado nesta quarta-feira é similar a um projeto que não avançou há cerca de três anos.

“Eu certamente acredito que sim, se ela tivesse passado pelo Congresso e sido aprovada com as 16 emendas e todos os pareceres que tiveram na Comissão do Meio Ambiente, certamente algo teria sido feito para evitar o desastre, esse crime que aconteceu em Brumadinho”, declarou a senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do novo projeto, à Reuters.

“Agora, mais do que nunca, a legislatura tem esse compromisso”. Leila espera que o Congresso aprove o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

A ampla revisão para regulamentação de todos os tipos de barragens, não apenas os utilizados pela mineração, exigirão tecnologias mais avançadas de monitoramento e planos detalhados de emergência.

Ao mesmo tempo em que daria às forças de governo maior poder legal, a medida também faria com que aqueles que assinam os projetos das barragens fossem responsabilizados criminalmente no evento de um desastre como o de Brumadinho.

O projeto baniria barragens de rejeitos a montante, semelhantes àquelas que se romperam, fortalecento um movimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) já realizado no nível administrativo.

As mineradoras também teriam de continuar a pagar impostos sobre carregamentos de minérios normalmente, pelo período de dez anos ou até a retomada das operações da mina, no caso de uma paralisação relacionada a um desastre, para evitar impacto nas receitas do governo.

O projeto ainda exigirá que operadores de barragens adquiram seguros que cubram possíveis desastres, com uma pressão das seguradoras também impulsionando as melhorias de segurança.

Outra emenda aumenta a multa máxima aos operadores de barragens para 10 bilhões de reais.

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