March 1, 2019 / 4:26 PM / 17 days ago

Tribunal do Cade avaliará venda de distribuidora da Eletrobras no Amazonas

REUTERS/Pilar Olivares

SÃO PAULO (Reuters) - A venda pela estatal Eletrobras de sua distribuidora de eletricidade Amazonas Energia para um consórcio formado pela empresa de geração Oliveira Energia e pelo grupo de combustíveis Atem’s será levada para análise no tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo despacho do órgão antitruste no Diário Oficial da União desta sexta-feira, embora já tenha se avaliado que a operação não tem impacto sobre a concorrência no setor de geração de energia, será necessária uma análise sobre seus efeitos na área de locação e venda de geradores.

A Eletrobras vendeu a Amazonas Energia em um leilão realizado em dezembro, no qual Oliveira Energia e Atem’s foram os únicos a apresentar proposta. A empresa era a mais endividada e com maiores prejuízos dentre as seis distribuidoras privatizadas pela companhia em 2018.

A decisão de levar a operação ao tribunal do Cade, da conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira, acontece após pleitos da Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais, que entrou como terceira interessada no processo que analisava a aquisição.

A Oliveira Energia atua com geração de energia em regiões isoladas no Norte do país, alugando unidades geradoras para empresas que incluem a própria Amazonas Energia, enquanto a Atem’s atua na distribuição de combustíveis.

“No presente caso, a venda e locação de geradores de energia ocorre em áreas não integradas ao sistema elétrico para atender áreas de difícil acesso. Dessa forma, um julgamento mais detido sobre a dinâmica competitiva de tal mercado seria, ao meu ver, necessária”, defendeu a conselheira do Cade.

Segundo ela, pontos como a possibilidade de a Oliveira Energia atuar como produtor independente de energia em uma região de remoto acesso e o não atendimento da área pelo sistema elétrico nacional “exigem um exame mais detalhado da operação e, logo, um melhor entendimento sobre os seus possíveis efeitos anticompetitivos”.

O Cade chegou a publicar despacho em que autorizava sem restrições a aquisição da Amazonas Energia por Oliveira Energia e Atem’s, mas a análise não havia levado em consideração ainda os pontos apresentados pela Gopower.

Por Luciano Costa

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