March 15, 2019 / 5:04 PM / 2 months ago

Em carta, governadores do Nordeste se dizem contra pontos da Previdência e de políticas do governo

BRASÍLIA (Reuters) - Em carta, governadores da região Nordeste se manifestaram contra pontos da reforma da Previdência, como a criação do regime de capitalização, e de outras medidas em análise pelo governo Jair Bolsonaro, caso de eventuais mudanças no Estatuto do Desarmamento que ampliem a circulação de armas.

Vista do Palácio do Planalto, em Brasília 12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

A manifestação dos governadores do Nordeste —região que abrange 9 Estados— sobre a Previdência contraria o discurso otimista do governo de aprovar a reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com apoio dos governadores para passar o texto e Bolsonaro chegou a dizer que contará até com votos do PT, partido de oposição e com forte presença no Nordeste.

Os governadores dizem no documento que, em relação à reforma da Previdência, posicionam-se “em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”.

O texto também manifesta rejeição à proposta de “desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos”.

“Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados”, afirmou, no documento divulgado nesta quinta-feira.

“Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira”, completou.

BANCADA

Na carta, os governadores também destacam que, para proteger e promover os direitos dos nordestinos, vão dialogar com as bancadas de 153 deputados federais e 27 senadores da região para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a Chesf e a Sudene. Integrantes do governo chegaram a defender o fim de instituições federais que atuam no Nordeste.

O documento diz ainda que é favorável a não haver mudanças no Estatuto do Desarmamento.

“Somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos”, concluíram.

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