March 15, 2019 / 5:49 PM / 2 months ago

CVM vê nomeação de conselheiro da Eletrobras como irregular, mas não prevê sanções

Logo da Eletrobras em prédio no Rio de Janeiro 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que a nomeação do engenheiro Manoel Zaroni para cargo no conselho de administração da estatal Eletrobras foi “irregular”, uma vez que o executivo é também vice-presidente do conselho da unidade brasileira da elétrica francesa Engie.

Apesar disso, a reguladora de mercado decidiu não aplicar sanção à Eletrobras, uma vez que o tema era matéria “sem precedentes por parte da CVM e envolta em controvérsia jurídica para a qual não seria inconcebível chegar-se à conclusão diversa”, segundo documento visto pela Reuters.

Além disso, a CVM destacou que o mandato de Zaroni está previsto para ter final na próxima assembleia geral ordinária de acionistas da Eletrobras.

Zaroni foi indicado para o conselho da Eletrobras em meados do ano passado. Mas a nomeação sofreu oposição de sindicatos de trabalhadores, que questionaram a medida na CVM com o argumento de que o executivo atua em uma empresa do mesmo setor, rival da Eletrobras.

A Eletrobras é a maior geradora de energia do Brasil, enquanto a Engie é a líder em capacidade instalada de geração entre investidores privados no país.

Segundo a CVM, tanto a Superintendência de Relações com Empresas quanto a Procuradoria do órgão regulador entenderam que “pessoas que ocupem cargos em sociedades concorrentes ou estejam sujeitas a conflito de interesse não podem ser eleitas para cargos de administração em sociedades de economia mista”.

Segundo esse entendimento, não cabe nesses casos a aplicação de um mecanismo que permite à assembleia geral de acionistas dispensar algumas exigências para os conselheiros, entre as quais a relacionada ao conflito de interesses.

Procurada, a CVM disse que não comenta casos específicos. A Eletrobras não respondeu um pedido de comentário. Não foi possível contato com Zaroni sobre o caso.

A decisão da reguladora no caso do conselheiro veio após denúncia do sindicato dos urbanitários do Distrito Federal e de um grupo de sindicados de Florianópolis e região, representados no caso pela Advocacia Garcez.

Por Luciano Costa

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