March 19, 2019 / 2:20 PM / 5 months ago

UE considera legal resgate de banco italiano, em golpe para agência antitruste

Bandeiras da União Europeia na frente da sede da Comissão Europeia em Bruxelas, na Bélgica 06/03/2019 REUTERS/Yves Herman

BRUXELAS (Reuters) - Juízes da União Europeia decidiram nesta terça-feira que o plano de resgate da Itália para um banco em crise há cinco anos é legal, levando a pedidos de indenização para poupadores que posteriormente enfrentaram prazos maiores porque Bruxelas interpretou rigidamente as regras do bloco.

Em um golpe contra reguladores antitruste da UE, os juízes anularam uma decisão da Comissão Europeia que rejeitou o plano italiano para o banco Tercas e forçou Roma a retomar ajuda financeira para o banco.

Após a disputa com Bruxelas sobre o resgate do Tercas, as autoridades italianas intervieram para ajudar outros quatro pequenos bancos em 2015. Em 2017, salvaram o Banco Monte dei Paschi di Siena e dois menores do nordeste do país.

Esses resgates foram conduzidos em termos menos favoráveis para os bancos e seus credores, por causa da rejeição do plano Tercas pela UE, disse a associação bancária italiana (ABI), pedindo à Comissão para reembolsar clientes que perderam dinheiro “devido às consequências de suas decisões erradas”.

A decisão também pode ter repercussões na avaliação da Comissão sobre os salvamentos bancários em curso, incluindo os do italiano Carige e do alemão NordLB.

Legisladores da UE argumentam que ambas as operações podem envolver ajuda estatal ilegal.

A Comissão também rejeitou o plano Tercas, pois acionistas foram poupados no resgate, contrariando regras da UE que exigem que credores dos bancos sofram perdas antes que o dinheiro público seja usado para ajudar os credores em dificuldades.

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