March 28, 2019 / 9:28 PM / 3 months ago

Governo amplia operações possíveis no microcrédito, BC quer mais mudanças à frente

15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que aprimora a regulamentação sobre o microcrédito, aumentando o escopo das operações possíveis dentro desse segmento, de olho no fomento a um mercado que pretende ampliar com novas medidas à frente.

A resolução formalizou o limite de renda ou receita bruta anual do público-alvo de 120 mil reais para 200 mil reais, o que já havia sido definido em lei.

Mas a resolução também elevou o limite de crédito para as operações de 15 mil para 21 mil reais, e o limite máximo para o saldo devedor das operações contratadas pelo cliente de 40 mil para 80 mil reais.

Além disso, o acompanhamento do tomador do microcrédito poderá ser feito de forma não presencial após o primeiro contato, o que, segundo o BC, “possibilitará a redução do custo dos programas, sem prejuízo da orientação inicial do cidadão”.

Em nota, o BC informou ainda que a nova regra entrará em vigor em 90 dias e que, para o futuro, “realizará estudo detalhado para identificar propostas de mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no Brasil”.

Por Marcela Ayres

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