April 3, 2019 / 10:27 PM / in 3 months

Guedes diz que a bola está com Congresso sobre BPC e aposentadoria rural; governo não quer batalha

Guedes, na CCJ 3/4/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em diversos momentos que caberá ao Congresso decidir o que quer manter na reforma da Previdência, e que, diante da “sensibilidade social” do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, não quer travar briga para fazer valer sua vontade.

“Se isso (retirada das mudanças para BPC e rural) for realmente vontade do Congresso, isso deve ser feito”, afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Não achamos que devemos transformar isso em batalha campal”, completou.

Sobre a necessidade de novas regras para a Previdência não demandarem mais alteração na Constituição — outra medida que consta na reforma do governo de Jair Bolsonaro —, Guedes avaliou que o modelo atual é uma jabuticaba, já que nenhum outro país no mundo tem os parâmetros das aposentadorias no texto constitucional.

Ele defendeu que permitir que novas mudanças sejam feitas via projeto de lei complementar, como quer o governo, beneficiaria todos os espectros políticos, já que os governantes em questão teriam mais facilidade para implementar suas propostas — seja para afrouxar ou apertar as regras então vigentes.

Mesmo assim, ele também afirmou que caberá aos parlamentares abraçar ou não essa proposta.

“Se os senhores não aprovarem, os parâmetros continuam na Constituição”, disse.

Na semana passada, líderes de 13 partidos — incluindo MDB, DEM, PSDB, PP, PR e PSD — divulgaram um documento no qual afirmaram que atuariam para tirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no BPC.

Os líderes também afirmaram que o grupo de partidos não permitiria a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”.

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