April 5, 2019 / 5:30 PM / 13 days ago

Cade vê riscos para concorrência em venda de ativos da Avianca Brasil

SÃO PAULO (Reuters) - O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica vê possíveis problemas concorrenciais em plano apresentado nesta semana pela Avianca Brasil, que está em recuperação judicial, para se desfazer de parte de seus ativos, conforme nota técnica divulgada nesta sexta-feira.

Avião da Avianca pousa no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro 03/04/2019 REUTERS/Sergio Moraes

Pela proposta apresentada na quarta-feira, a Avianca Brasil planeja se separar em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que serão vendidas separadamente em leilão. O plano adiciona concorrência pelos slots detidos pela empresa em alguns dos aeroportos mais movimentados do país.

“Há indícios de que o nível de concentração de mercado altera a conduta dos agentes, sendo que o plano (de recuperação) já referido poderia... vir a impactar o comportamento dos agentes e, eventualmente, mudar o nível de preço para os consumidores”, afirma a equipe do DEE do Cade em nota técnica.

“Assim, do ponto de vista de advocacia da concorrência, é interessante que este tipo de preocupação seja levado em consideração pelos credores, quando da decisão a respeito dos rumos da empresa”, ponderou em nota.

Para o DEE, a solução com menor potencial de gerar preocupação concorrencial seria um novo entrante assumir a operação das unidades, tendo em vista que, neste caso, não haveria mudança do nível de concentração do setor.

“Por outro lado, nos cenários de aquisição das UPIs por Gol ou Latam, as preocupações seriam as mais elevadas. Isso porque as companhias já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua.”

A Gol e a Latam Airlines Brasil, afiliada da Latam Airlines, disseram nesta semana que já se comprometeram a apresentar uma oferta no valor mínimo de 70 milhões de dólares por pelo menos uma UPIs.

A Avianca Brasil não vai receber qualquer recurso até que o Cade aprove a operação, afirmou a advogada especializada em questões de defesa da concorrência Tatiana Lins Cruz, em entrevista na quinta-feira. Ela afirmou que o Cade pode levar cerca de oito meses para analisar um caso em que os compradores já controlam mais de 20 por cento de um dado mercado.

Enquanto isso, a Avianca Brasil terá que continuar operações com seus próprios recursos. Mas a empresa está com finanças tão apertadas que acabou atrasando pagamento de salários em março.

Uma fonte próxima da Latam afirmou que a companhia aérea espera que o Cade aprove o negócio com a Avianca Brasil porque envolve apenas um aumento modesto de sua presença nos principais aeroportos do Brasil.

Representantes da Latam, Gol e Avianca Brasil não comentaram o assunto.

AZUL

Para o DEE, a aquisição das UPIs pela Azul apresenta um nível de preocupação concorrencial menor do que no contexto com Latam ou Gol. “Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação, que só é realizada quando da notificação da operação ao Cade.”

No mês passado, a Azul assinou um acordo não vinculante de 105 milhões de dólares para compra de ativos da Avianca Brasil, incluindo slots em aeroportos e contratos de leasing de aviões da rival. Porém, uma fonte envolvida no processo de recuperação disse na semana passada que desentendimentos entre a Azul e os credores ameaçavam atrapalhar um acordo.

A nova proposta de venda de ativos da Avianca Brasil também pode atrair receios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo nota a clientes de analistas do Bradesco BBI, “não está claro se a Anac vai aprovar esta nova estrutura” de venda dos ativos.

Em março, o presidente-executivo da Azul, John Rodgerson, tinha afirmado que acreditava ser improvável que Latam ou Gol pudessem participar de um processo de venda de ativos da Avianca diante de possíveis preocupações de autoridades de defesa da concorrência.

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