April 5, 2019 / 6:50 PM / 6 months ago

Governo retoma debate para reforma no setor elétrico; prevê medidas ainda em 2019

SÃO PAULO (Reuters) - O governo pretende apresentar ainda em 2019 um conjunto de medidas para modernizar a regulamentação do setor elétrico, após o Ministério de Minas e Energia ter anunciado nesta sexta-feira a criação de um grupo de trabalho sobre o tema, disse à Reuters a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

As discussões para a definição das propostas terão como base os resultados de uma consulta pública (CP 33) lançada pelo ministério ainda na gestão Temer, em processo que recebeu contribuições de diversos agentes do mercado de energia e que visava justamente reformar o marco regulatório.

“A base é a CP 33, tendo em vista que o resultado dessa consulta teve origem nesse diálogo com o mercado”, afirmou a secretária.

Ela disse também que ainda não está definido se os trabalhos do grupo levarão à formulação de um projeto de lei ou se as mudanças poderão ser aplicadas de maneira infra-legal, com resoluções, portarias ou decretos, por exemplo.

“Ao final do processo é que a gente vai ter identificado o que será necessário para encaminhar a solução. Se o diagnóstico a gente conseguir concluir neste ano, as proposições —seja infralegais, seja via Executivo, que é decreto, ou, no extremo, lei— sairão neste ano”.

Ela afirmou ainda que haverá reuniões semanais para acompanhar a evolução do grupo de trabalho e que o andamento do tema não estará ligado à proposta do governo de capitalizar a estatal Eletrobras, que seguirá em paralelo a isso.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra, são temas distintos”, disse.

Em portaria nesta sexta-feira, a pasta de Minas e Energia criou um grupo que terá 180 dias para desenvolver propostas para a modernização da regulamentação e mais dez dias para apresentação de suas conclusões.

O prazo, no entanto, é prorrogável por mais 90 dias, “desde que devidamente justificado”, o que poderia deixar as conclusões para 2020.

Entre os temas a serem tratados na reforma estão mecanismos de viabilização da expansão do sistema elétrico e de formação de preços, além da racionalização de encargos e subsídios presentes na conta de luz e alocação de custos e riscos entre os agentes do mercado.

Também serão discutidas a sustentabilidade dos serviços de distribuição, a inserção de novas tecnologias e o mecanismo de realocação de energia (MRE), sistema que visa mitigar riscos hidrológicos para investidores em hidrelétricas, mas que tem sido alvo de críticas nos últimos anos.

Está previsto ainda que o grupo deverá “estabelecer a ordem de prioridade para resolução dos diversos desafios” no setor e identificar eventual necessidade de regras de transição diante das mudanças propostas.

MERCADO TEM PRESSA

A retomada pelo governo dos esforços para a reforma elétrica foi bem recebida por especialistas, embora eles apontem que investidores queriam mais pressa no tema, dado que parte das mudanças já estavam em discussão desde o final de 2017, quando foi aberta a CP 33.

“É bastante positivo, porque há uma certa expectativa de continuidade das discussões, que ficaram paradas. Em termos de prazo, de fato existe uma urgência grande do setor, só que por outro lado você tem muitos elementos a serem discutidos”, disse Josué Ferreira, consultor de negócios da Safira Energia.

“Faz sentido a nova administração querer tomar pé e se familiarizar com o material que é consenso no setor... embora a ansiedade (dos investidores) seja grande”, disse à Reuters o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso.

Barroso liderou os trabalhos da CP 33 na gestão Temer, durante a qual presidiu a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Os especialistas acrescentaram ainda que uma eventual decisão do governo por encaminhar a nova regulação via projeto de lei poderia aumentar riscos de a reforma ficar para 2020, em meio a um cronograma apertado para votação no Congresso.

“O movimento é positivo... achei os prazos um pouco longos, principalmente para definir um diagnóstico que já foi feito pelo setor... vamos esperar que os resultados sejam entregues em prazos menores”, adicionou Barroso.

O atual presidente da EPE, Thiago Barral, defendeu na véspera que a modernização do modelo do setor elétrico é fundamental devido às mudanças na matriz do país nos últimos anos, com forte crescimento de fontes renováveis como eólicas e solares e redução da participação das hidrelétricas, que têm sido por décadas o carro-chefe da geração no Brasil.

Ao participar de evento da norte-americana GE, Barral afirmou que as atuais regras não promovem a gestão mais adequada dos riscos e custos, o que por vezes tem levado a disputas judiciais ou gerado custos adicionais para os consumidores.

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