April 8, 2019 / 8:32 PM / 3 months ago

Vale e defensoria oferecem opção de acordo extrajudicial; surpreendem MP

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Vale assinou termo de compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais por meio do qual atingidos pelo rompimento de barragem da companhia em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, poderão optar por acordos extrajudiciais para indenizações, individuais ou por núcleo familiar.

Vista de barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG). REUTERS/Adriano Machado

Caso atingidos optem por esse caminho, a estimativa é a de que a reparação ocorra em um prazo de 30 dias, desde o primeiro atendimento até o pagamento da indenização, segundo nota publicada nesta segunda-feira pela Defensoria Pública.

Os termos do acordo e as diretrizes, as quais serão disponibilizadas para os atingidos, não foram publicados, em respeito à individualidade, privacidade e segurança dos atingidos, segundo a defensoria.

“A adesão ao acordo é voluntária e não exclui o acesso a ações judiciais, individuais e coletivas”, disse em nota a defensora pública-geral em exercício, Luciana Leão Lara Luce.

O acordo está em linha com afirmação feita pelo diretor-presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, que afirmou dias depois da tragédia que a empresa queria reparar os danos com celeridade e extrajudicialmente.

Com o rompimento da barragem, uma onda gigante de lama foi liberada, atingindo instalações da própria Vale, comunidades, mata e rios da região, incluindo o importante rio Paraopeba. Quase 300 pessoas morreram, a maior parte de funcionários da mineradora.

“As pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, por danos materiais ou morais, já podem procurar a defensoria”, afirmou a Vale em comunicado nesta segunda-feira.

O defensor público Felipe Soledade destacou, no entanto, que o termo assinado com a Vale prevê que “tudo o que for objeto de ações coletivas judiciais futuras e que eventualmente não tenha sido contemplado no acordo proposto será agregado ao mesmo, ou seja, os valores serão somados”.

O atendimento dos defensores públicos para orientar e intermediar os acordos será iniciado nesta semana, na unidade da DPMG em Brumadinho. Os atingidos interessados em analisar a possibilidade devem agendar atendimento de forma presencial.

A companhia já havia anunciado anteriormente acordo para pagamentos emergenciais a pessoas afetadas pelo rompimento, mas executivos da empresa disseram que as indenizações pelo desastre seriam negociadas à parte e não sofreriam descontos devido a esses desembolsos.

SURPRESA PARA PROMOTOR

O promotor André Sperling afirmou que o Ministério Público de Minas Gerais foi surpreendido pelo acerto entre Vale e defensoria, uma vez que o órgão nem foi chamado para participar.

Segundo ele, na semana passada ficou acertado que, em 30 dias, seria contratada uma assessoria técnica para auxiliar os atingidos nas negociações por seus direitos.

A assessoria deverá dar sustentação às demandas coletivas que existem na comunidade, para que os atingidos tenham conhecimento completo dos direitos violados.

“Iniciar processos agora de indenização individual é o momento inadequado, porque os atingidos não estão preparados para fazer essas negociações, e a simples presença de um defensor público e de um advogado ao lado deles não vai suprir a necessidade técnica de levantamento efetivo dos prejuízos que eles sofreram”, afirmou.

Além disso, ele comentou que não há certeza de que os acordos firmados agora serão ajustados com conquistas feitas depois por negociações coletivas.

Também destacou que as negociações individuais podem depois ser citadas como parâmetros para as negociações coletivas.

“O grande perigo é produzir parâmetros inferiores e que dificultem futuras negociações coletivas.”

Com reportagem adicional de Luciano Costa

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