April 11, 2019 / 12:32 PM / 4 months ago

Governo envia projeto de lei complementar que institui independência do BC

Edifício do Banco Central, em Brasília 23/09/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, durante cerimônia para celebrar 100 dias de governo, o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que institui a autonomia ao Banco Central.

“Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados, em cumprimento à ação 34”, afirma um documento detalhando a proposta do governo.

Segundo o documento, “o sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo”.

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, completou.

Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

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