April 16, 2019 / 12:53 PM / 5 months ago

Governo amplia prazo de grupo de trabalho sobre renegociação do Tratado de Itaipu

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro decidiu prorrogar o prazo para que um grupo de técnicos apresente um plano de trabalho sobre a renegociação junto ao Paraguai do chamado “Anexo C” do Tratado de Itaipu, que trata dos termos financeiros da hidrelétrica binacional construída pelos dois países, maior geradora de energia do mundo.

Segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta terça-feira, o grupo criado em fevereiro terá mais 30 dias para apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos sobre o tema. O prazo inicial havia sido de 60 dias.

O tratado de Itaipu foi assinado entre Brasil e Paraguai em 1973 e viabilizou a construção da usina, mas já estava prevista uma revisão do Anexo C em 2023, quando o financiamento tomado para a implementação da hidrelétrica binacional estará totalmente amortizado.

As negociações entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu devem contemplar ainda o destino e a forma de comercialização da produção da usina após 2023 —as regras atuais definem que a estatal Eletrobras é responsável por comercializar os 50 por cento da energia da usina que cabem ao Brasil e mais excedentes não utilizados pelos paraguaios.

A hidrelétrica binacional é administrada em sua parte brasileira pela estatal Eletrobras, enquanto no Paraguai a função cabe à também estatal Administración Nacional de Electricidad (Ande).

Há conversas no governo brasileiro, no entanto, sobre separar Itaipu da Eletrobras, à medida que o governo avalia planos de promover uma capitalização da elétrica estatal que poderia levar à perda do controle da companhia pela União.

Por Luciano Costa

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