April 17, 2019 / 5:19 PM / a month ago

CCJ adia votação da reforma da Previdência para discutir alterações no texto

BRASÍLIA (Reuters) - Diante de uma demanda expressiva por alterações no texto da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição para discutir a retirada de pontos polêmicos da PEC.

Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) 09/04/2019 REUTERS/Adriano Machado

Com a decisão, o parecer sobre a admissibilidade da reforma pode ser votado na próxima terça-feira, quando a CCJ voltará a se reunir.

Integrantes da oposição e até mesmo de legendas que têm simpatia pela reforma, como as do centrão, pressionavam pela mudança de pontos polêmicos, que vão desde dispositivos que retiram atribuições da Constituição —a chamada desconstitucionalização— até matérias não relacionadas à Previdência, consideradas “jabutis” no texto, mudanças relacionadas ao abono salarial e à multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Não observo nenhuma derrota, ao contrário, estamos buscando trabalhar exatamente a construção de um consenso que permita fazer um texto final, ou que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja desidratação no texto proposto pelo governo”, disse o relator da proposta na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

“Todas essas questões, elas podem e devem ser levadas em consideração pelo relator na eventual complementação de voto”, disse Freitas.

Segundo o relator, é difícil discutir a chamada desconstitucionalização como um todo, mas há pontos que podem ser objeto de negociações, como dispositivo que permite que a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa ser definida por meio de Lei Complementar, não mais por emenda à Constituição.

“O texto continua pela admissibilidade, o que pode ser é que, como se cuida de uma alteração substancial na Constituição Federal, pode ser que um ou outro ponto possa ser suprimido ou não a pedido do relator”, afirmou Freitas.

Já a capitalização, principal alvo da oposição, não deve ser objeto de discussão. Segundo o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), o debate sobre o tema deve ficar a cargo da comissão especial, etapa seguinte à CCJ, responsável por discutir o mérito da proposta. O líder afirmou que a intenção não é desidratar ou “desmilinguir” a reforma ou atrasar sua tramitação, mas tornar o texto palatável para a maioria.

Para ele, a proposta precisava ser aprimorada e corria o risco de ser rejeitada caso fosse votada nesta quarta na CCJ.

“Para evitar que o texto do relator fosse rejeitado, nós nos reunimos com o relator ontem, que prometeu fazer alguns ajustes, nós nos reunimos com o relator hoje, que prometeu fazer ajustes”, disse Lira, lembrando que há mais de 10 votos em separado protocolados na comissão, sintoma da necessidade de alteração no texto.

“Em vez de causar mais especulação no mercado... a gente achou por bem – e ele próprio (o relator) —, de fazer essas adequações ao texto.”

De acordo com o líder do PP, devem entrar nas negociações cinco pontos que não são relacionados à Previdência, alguns temas da desconstitucionalização, e também um dispositivo que trata da bitributação de empresas.

O relator, líderes de bancadas e principais envolvidos nas negociações devem participar de reunião na tarde desta quarta-feira com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A reforma da Previdência é apontada como fundamental por agentes financeiros e econômicos para reequilibrar as contas públicas e abrir caminho para a retomada da economia.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que há um “cabo-de-guerra” na Câmara, já que não existe uma maioria consolidada em nenhum campo, fazendo com que as alianças pontuais —como a selada entre a oposição e os partidos de centro na CCJ— acabem formando as posições majoritárias.

“Aqui ninguém tem maioria isoladamente, nem o governo, nem o centro e nem nós”, comentou.

A líder aposta nessa aliança pontual com o centro para pressionar por mudanças nos trechos que não tratam de matéria previdenciária —como dispositivos sobre FGTS, aposentadoria de ministros do STF e abono salarial— e ainda tentar evitar a desconstitucionalização.

“Até aí eu acho que dá para ir junto em muitos pontos”, afirmou Jandira.

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