April 23, 2019 / 1:59 PM / in a month

Acordo para reforma da Previdência segue em negociação, governo espera definição até início da tarde

BRASÍLIA (Reuters) - O governo ainda não fechou um acordo com partidos do chamado centrão quanto aos pontos que serão modificados na reforma da Previdência antes da votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a expectativa é de uma definição no início da tarde.

Marinho, ao deixar Ministério da Economial 2/4/2019 REUTERS/Adriano Machado

Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, isso deve ocorrer após os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do PR, Wellington Roberto (PB), consultarem suas bancadas acerca dos pontos debatidos em reunião nesta manhã, em um dos prédios do Ministério da Economia.

“Acredito que até meio-dia nós teremos uma definição com relação ao processo de votação que vai ocorrer hoje às 14h30, estou bastante animado que vai dar certo”, disse Marinho.

Na saída do encontro, do qual também participou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), o secretário não especificou quais pontos estão na pauta, se limitando a afirmar que são aqueles já levantados.

“A gente está dentro desse processo, agora é uma negociação que permanece, ela ainda não se exauriu”, destacou.

Dentre os quatro pontos que devem ser modificados, está a desistência de acabar com a multa de 40 por cento do FGTS para aposentados que forem demitidos sem justa causa, proposta pelo governo para incentivar a empregabilidade nessa faixa etária.

Pelas negociações, também será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias, ante ideia do governo de acabar com o Foro Nacional do Distrito Federal.

Também haverá retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciária, como queria o texto original.

Por último, o governo aceitou retirar uma brecha que havia colocado para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse aprovada por lei complementar, num caminho mais simples que via emenda constitucional. Na prática, essa mudança tornaria mais fácil mudar a idade de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com implicações para a composição da corte.

Na saída do encontro nesta manhã, Lira ressaltou que o governo não tem base coesa no Congresso e que outras mudanças devem vir pela frente quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avançar para a comissão especial, onde será analisado o mérito do texto.

“Nós não somos base aliada. Somos partidos que querem aprovar a Previdência ressalvados alguns itens, inclusive com documento assinado”, disse.

“Essas coisas acontecerão na sua plenitudade na comissão especial”, acrescentou ele, ressaltando que “a posição com relação a BPC (Benefício de Prestação Continuada), trabalhador rural, desconstitucionalização e até capitalização serão bastante polêmicas e serão mantidas as posições anteriores”.

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