April 25, 2019 / 3:23 PM / in 3 months

Ministério eleva em 15% economia com PEC da Previdência e defende aprovação na íntegra

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia previu nesta quinta-feira uma economia de 1,237 trilhão de reais em dez anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadorias, elevação de 15 por cento sobre o patamar de 1,072 trilhão de reais divulgado na apresentação do texto, em fevereiro.

REUTERS/Bruno Domingos

Nos dois casos, as cifras levam em conta apenas as mudanças para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos civis, sem considerar o projeto à parte que foi enviado ao Congresso para tratar da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares.

Em coletiva de imprensa, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou a jornalistas que os novos dados consideraram um período de tempo de 2020 a 2029, ante 2019 a 2028 anteriormente. Como a economia com a reforma cresce com o passar dos anos, a incorporação de 2029 teve um peso nessa alteração, disse.

“Nós corrigimos isso aí porque 2019 teria impacto só alguns meses, não teria impacto no ano inteiro, por isso foi retirado”, afirmou Rolim.

Ele também justificou que, no primeiro cálculo para o envio da PEC, o governo trabalhou com as premissas do curto prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Como a Proposta de LDO de 2020 foi encaminhada ao Congresso nesse ínterim, o governo passou a adotar esses novos parâmetros para suas contas — incluindo os valores do salário mínimo.

Na mesma coletiva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o governo vai defender a aprovação da PEC “na sua integralidade”, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito mais cedo nesta quinta-feira que a economia com reforma da Previdência tem de ser ao menos de 800 bilhões de reais em 10 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido na necessidade de um impacto fiscal positivo de pelo menos 1 trilhão de reais para que seja possível lançar um novo regime de capitalização para a Previdência.

NOVOS NÚMEROS

No detalhamento do impacto fiscal das alterações, o Ministério da Economia projetou uma economia de 169,4 bilhões de reais com a restrição ao abono salarial e de 34,8 bilhões de reais com as modificações propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Juntas, as duas iniciativas passaram a somar 204,2 bilhões de reais em uma década, ante cálculo anterior de 182,2 bilhões de reais.

Com a reforma do Regime Geral de Previdência Social, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, o governo elevou substancialmente a economia líquida esperada em 10 anos a 807,9 bilhões de reais, sobre 687,4 bilhões de reais antes, sempre considerando o impacto da instituição de novas alíquotas de contribuição, mais baixas para os que ganham menos.

Dentro desse balaio, o ganho com as mudanças na aposentaria rural foi estimado em 92,4 bilhões de reais. Já com a aposentadoria urbana, foram calculados 743,9 bilhões de reais, com a economia sendo puxada principalmente pelas alterações na aposentadoria por tempo de contribuição (432,9 bilhões de reais) e por idade (128 bilhões de reais).

Já para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos servidores públicos civis, o impacto fiscal líquido passou a ser de 224,5 bilhões de reais.

Antes, o governo havia apontado uma economia de 202,8 bilhões de reais nessa frente, patamar que considera a elevação da arrecadação com as contribuições previdenciárias, que, por serem mais altas para os que recebem mais, trariam ganhos aos cofres públicos no caso do RPPS.

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