April 26, 2019 / 4:45 PM / 3 months ago

Parecer de MP do saneamento será votado em comissão em maio

Prédio do Congresso Nacional em Brasília 11/05/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

SÃO PAULO (Reuters) - O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Medida Provisória 868, que altera regras do setor de saneamento básico no país, será votado em comissão mista em 7 de maio, segundo informações da Agência Câmara nesta sexta-feira.

O Congresso tem que apreciar a MP até 3 de junho, caso contrário o texto editado pelo governo Michel Temer no final do ano passado perderá validade. Após a leitura do relatório de Jereissati na comissão mista, a MP, que tramita em regime de urgência, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Uma outra MP para mudar regras do setor caducou no ano passado.

Segundo a agência, o relator acolheu 33 de 500 emendas apresentadas à MP.

As emendas acolhidas pelo relator tratam de temas como controle de perdas de água, universalização do saneamento básico, metas de cobertura, subsídios para populações de baixa renda, infraestrutura de água e esgoto e outros, publicou a agência. O relator incluiu ainda dispositivo para que a Agência Nacional de Águas (ANA) crie normas de referência sobre metodologia de cálculo de indenizações relativas a investimentos não amortizados ou depreciados.

Já o dispositivo que abria possibilidade de empresas privadas assinarem contratos com o setor público sem licitação foi retirada do texto.

A MP dá poderes para a Agência Nacional de Águas (ANA) criar normas nacionais para o setor, hoje à cargo de Estados e municípios, o que dificulta ampliação de investimentos privados. A ANA também ficará responsável fixação de tarifas e os contratos de saneamento passarão a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas, segundo a agência.

O governo do Estado de São Paulo aguarda uma definição sobre a MP para decidir o que fará com a Sabesp, estatal de saneamento e água paulista. Se houver mudança no marco regulatório do setor, a empresa poderá ser privatizada. Caso contrário, deverá sofrer um processo de capitalização, disse nesta semana o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles.

As ações da Sabesp lideravam as altas do Ibovespa nesta sexta-feira, avançando 3,57 por cento às 13h35.

Por Alberto Alerigi Jr.

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