April 30, 2019 / 9:29 PM / 3 months ago

Governo lança medida provisória para reduzir papel do Estado em negócios

REUTERS

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira medida provisória para diminuir o papel do Estado na criação e gestão de negócios, prevendo a possibilidade, por exemplo, de normas mais simples para pequenas e médias empresas operarem e acessarem o mercado de capitais.

“É difícil mensurar o impacto da medida, já que isso depende de um modelo microeconômico muito sofisticado. Mas entendemos que vai ter ainda este ano um impacto positivo na economia, principalmente para pequenos e médios negócios”, avaliou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Ele estimou que a regulamentação da investida, apelidada de MP da Liberdade Econômica, deverá ser feita em 60 dias.

No texto, o governo estabeleceu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá diminuir exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A CVM também poderá permitir fundos de investimentos com responsabilidade limitada.

Em outra frente, pessoas físicas ou jurídicas vão poder desenvolver negócios considerados de baixo risco sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública.

Em coletiva de imprensa, Uebel exemplificou que, com isso, atividades como as exercidas em lojas de roupas, oficinas de corte e costura e sapatarias teriam que arcar com menos burocracia para operar, sendo dispensadas de licenças e alvarás.

Segundo o Ministério da Economia, a definição de uma atividade como de baixo risco é feita pelo ente federativo ou, na ausência de definição, por Decreto do Presidente ou pelo CGSIM (Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

As mudanças na MP não dispensam a necessidade de registros e cadastros tributários e previdenciários e valem somente para as atividades exercidas em propriedades privadas.

Para incentivar a inovação, o governo também determinou que startups em fases iniciais estarão livres de alvarás de funcionamento e outras burocracias para teste de produtos, como lançamento de aplicativos.

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