May 3, 2019 / 5:06 PM / 5 months ago

Bolsonaro sanciona nova relação BC-Tesouro; governo ainda usará BC para regra de ouro em 2019

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que altera as relações financeiras entre o Banco Central e a União, impedindo que o governo use eventuais resultados positivos do BC com as reservas internacionais para cumprir a chamada regra de ouro, mas o expediente deve continuar ajudando os cálculos contábeis em 2019.

No relatório mais recente do Tesouro, o governo previu o auxílio de 167,1 bilhões de reais com o resultado do BC do primeiro e segundo semestres de 2018 para calcular a insuficiência ainda remanescente para a regra de ouro, que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Mesmo com a contribuição positiva do BC, esse buraco foi indicado em 110,4 bilhões de reais para 2019.

Pelo modelo vigente até então, o lucro contábil do BC com reservas cambiais e derivativos era transferido semestralmente ao Tesouro, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Essa possibilidade, que se materializava com a alta do dólar frente ao real, era criticada como uma espécie de financiamento implícito. No caso de prejuízo, o Tesouro tinha que emitir dívida para cobertura das perdas.

Pelo projeto sancionado por Bolsonaro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, será criada uma reserva específica para essa variação.

Assim, o resultado positivo das reservas cambiais fica guardado com o BC para cobrir um resultado negativo futuro, diminuindo a assimetria — como é chamada a necessidade de fluxo de dinheiro por uma parte, e de títulos pela outra.

Um ato normativo ainda deverá ser editado pelo BC e pelo Ministério da Economia para regulamentar o cálculo desses resultados financeiros na composição da reserva. Em tese, até que isso esteja em vigor o governo ainda poderá utilizar o resultado do BC para o cálculo da regra de ouro, sinalizaram técnicos do Tesouro.

No ano até a véspera, o dólar subiu 2,15 por cento sobre o real. A valorização da divisa norte-americana aumenta o valor em reais das reservas internacionais, hoje na casa de 384 bilhões de dólares.

GASTOS EM XEQUE

Independentemente da ajuda ou não do BC, o governo tem outro desafio à frente com a regra de ouro como pano de fundo, sob o risco de incorrer em crime de responsabilidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para este ano já tinha autorizado a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra de ouro.

Com esse aval, a equipe do então presidente Michel Temer calculou o buraco para a regra de ouro em 2019 e, no projeto orçamentário anual, separou uma série de gastos nesse montante, atrelando sua execução ao aval dos parlamentares, a ser pedido pelo próximo presidente eleito.

Na prática, sem o sinal verde do Congresso essas despesas ficam sem respaldo legal para serem feitas do meio do ano para frente.

O projeto de Bolsonaro sobre o tema chegou ao Congresso em meados de março, solicitando abertura de crédito suplementar no valor de 248,9 bilhões de reais para 2019, incluindo 201,7 bilhões de reais para benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada.

Também entraram no balaio 30 bilhões de reais para o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade, e 6,6 bilhões para “inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais”.

O restante do crédito foi pedido para indenizações e restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e outras subvenções econômicas, como para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O projeto, contudo, ainda engatinha no Congresso e sua tramitação deve ser contaminada pelas negociações políticas em torno da reforma da Previdência, num momento em que o governo também se mobiliza para aprovar outras iniciativas, como a MP que reestrutura o novo desenho da Esplanada dos Ministérios.

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