May 8, 2019 / 10:04 PM / 16 days ago

Governo avalia levar decisão sobre receita de linhão de Roraima ao CNPE, diz fonte

SÃO PAULO (Reuters) - Uma proposta do Ministério de Minas e Energia de autorizar uma revisão extraordinária na receita do projeto de um linhão de transmissão visto como vital para Roraima deve ser levada a órgãos colegiados do setor, como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), disse à Reuters uma fonte próxima do assunto.

O empreendimento, que foi licitado ainda em 2011 e não avançou por dificuldades ambientais, está sob responsabilidade da Transnorte, parceria da privada Alupar e da estatal Eletrobras, que alegam que o reajuste nas receitas é essencial para garantir a viabilidade do empreendimento após os anos de atraso.

Como as elétricas pedem receita maior que um cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o valor que reequilibraria o projeto, seria necessária alguma medida do governo para autorizar a revisão, mas um plano de obter esse aval junto à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) fracassou, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

“O PPI não topou a proposta do ministério. No entanto, o ministério procura agora uma outra alternativa, que é tentar aprovar no CMSE que o assunto seja submetido ao CNPE para que ele dê essa determinação”, afirmou.

De acordo com a fonte, a discussão da revisão de receita no âmbito do PPI não teria agradado ao secretário do órgão de governo, Adalberto Santos de Vasconcelos, que já foi auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e não teria certeza sobre a possibilidade de a secretaria assumir essa responsabilidade.

O tema assim pode eventualmente ser discutido ainda nesta quarta-feira no CMSE, que reúne técnicos de órgãos do setor de eletricidade, acrescentou a fonte, que disse não saber se a manobra contaria com aval do colegiado.

A Reuters publicou no início da semana que Alupar e Eletrobras exigem uma revisão da receita anual do chamado Linhão do Tucuruí para cerca de 396 milhões de reais, contra 121 milhões de reais quando da licitação do empreendimento.

Se a receita fosse revista de acordo com metodologia adotada pela Aneel para casos semelhantes de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de concessões o valor ficaria próximo de 200 milhões de reais.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse em nota que “o atendimento a Roraima é assunto recorrente do CMSE” e que “é competência do CNPE se manifestar sobre identificação de soluções mais adequadas para o suprimento de energia nas diversas regiões do país.”

A pasta afirmou ainda que o PPI pode decidir tornar projetos alvo de “tratamento prioritário de todos os órgãos da administração pública”, mas não tem competência para “avaliar premissas de custos de empreendimentos do setor elétrico.”

A Secretaria do PPI não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

A diferença entre o valor pedido pelas empresas e o calculado pela Aneel gerou desconforto no PPI em assumir a decisão sobre a revisão, disse a fonte, que acrescentou que isso também poderia eventualmente gerar “surpresas” mesmo no CMSE.

O avanço do linhão tem sido lento em parte porque ele passará por terras dos indígenas Waimiri-Atroari, o que dificulta o licenciamento. Para destravar o processo, o governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu em fevereiro declarar o empreendimento como “de interesse nacional”, o que para alguns abre a possibilidade de pular etapas e acelerar a implantação.

Uma alternativa ao aumento de receita seria o governo revogar a concessão e licitá-la novamente, para novos investidores. Mas esse processo, além de possivelmente moroso, esbarra em liminar obtida pela Transnorte que impede a revogação contratual.

Por Luciano Costa

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