May 22, 2019 / 9:31 PM / 4 months ago

CCEE e Aneel propõem regras mais duras na comercialização de energia

SÃO PAULO (Reuters) - As regras do mercado de energia do Brasil ficarão mais rigorosas em 2020, em uma tentativa de aumentar a segurança das operações após problemas financeiros de algumas comercializadoras de eletricidade neste ano, disseram dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quarta-feira.

REUTERS/Ueslei Marcelino

Entre as mudanças previstas para entrar em vigor a partir de janeiro que vem está a implementação de uma chamada semanal de margem junto aos agentes que operam no setor, o que visa permitir um ajuste de posições antes da liquidação financeira das transações, que acontece em base mensal.

Também devem ser estabelecidas exigências maiores para a abertura de novas empresas de comercialização, enquanto as comercializadoras existentes terão um período para se adaptar, disseram Aneel e CCEE, em evento em São Paulo para apresentar as propostas, que ainda deverão passar por processos de audiência pública.

“Esses critérios passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2020, e vão valer também para os agentes que já têm outorga (para comercialização de energia). Será dado um prazo, que vamos discutir em audiência pública, para que todos se adequem a essa regra”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

As regras envolverão a obrigação de apresentação de informações como balanço patrimonial, fluxo de caixa e dados sobre os investidores por trás das empresas, além de uma checagem pela CCEE de eventuais relações entre os sócios e outras companhias do setor.

Atualmente, exige-se das comercializadoras um capital social mínimo de 1 milhão de reais, visto como baixo diante dos valores aos quais as empresas ficam expostas no mercado.

Essa regra não será alterada de imediato, mas CCEE e Aneel ainda têm discutido aprimoramentos nesse ponto, disse o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri.

Existem hoje quase 300 comercializadoras de eletricidade no mercado, muitas delas com capital social próximo do mínimo estabelecido.

“Dependendo da exigência, pode reduzir o número de comercializadoras, mas depende muito do grau (de rigor)”, disse Altieri, da CCEE, lembrando que ainda não há decisão sobre aumentar os valores exigidos.

“Uma outra abordagem é: capital social pequeno permite operações pequenas, capital social grande permite operações grandes. É uma coisa que ainda está em construção, é difícil adiantar porque pode até ser que a gente vá por outro caminho”, explicou ele a jornalistas.

As propostas sobre chamada de margem e endurecimento dos critérios de adesão ao mercado haviam sido antecipadas à Reuters em abril por um diretor da Aneel.

TEMPESTADE NO SETOR

As discussões sobre as mudanças começaram após os preços da eletricidade no mercado spot registrarem forte alta no começo deste ano devido à falta de chuvas na área das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil, o que pegou no contrapé algumas comercializadoras que haviam operado com uma aposta em preços baixos no primeiro trimestre.

A CCEE disse que há atualmente cinco comercializadoras em regime de “operação assistida” devido aos problemas —elas só podem registrar novos contratos caso estes não aumentem sua exposição negativa no mercado.

Em meio a esses movimento, a CCEE também suspendeu por falta de aporte de garantias contratos num valor de cerca de 39,4 milhões de reais.

“Começamos este ano com uma série de dificuldades no segmento de comercialização. É uma preocupação constante nossa sempre aprimorar... e essa exposição das comercializadoras forçosamente ia gerar uma discussão sobre a regulação e aprimoramentos”, disse Altieri.

A CCEE prevê que uma audiência pública sobre as propostas deve ser aberta em junho.

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