May 27, 2019 / 4:43 PM / 2 months ago

STF suspende venda de refinarias da Petrobras e TAG; empresa deve recorrer

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), este último um negócio bilionário que já fora efetivado pela estatal.

Ministro Edson Fachin durante sessão do STF 04/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

A liminar de Fachin da última sexta-feira cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado decisão provisória anterior contra a venda pela Petrobras da unidade de gasodutos TAG, segundo documento obtido pela Reuters nesta segunda-feira.

Com a sentença do STJ, a Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.

Mas Fachin disse que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

Na liminar, Fachin destacou ainda que é necessário que o plenário do Supremo decida sobre se esses tipos de operações devem ou precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.

O advogado Ali El Hage, do escritório Veirano, disse que a decisão “compromete bastante” o avanço do plano de desinvestimentos da Petrobras e coloca mais pressão para que o plenário do Supremo decida essa questão em definitivo.

“É difícil continuar com essa incerteza por muito tempo”, disse Hage, que representa clientes interessados em participar de negócios com a estatal.

A decisão de Fachin relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.

Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino. Uma fonte da empresa disse à Reuters que a companhia poderia levantar até 20 bilhões de dólares com a venda dos ativos.

A Engie, que participou do processo de compra da TAG, não comentou o assunto imediatamente.

EMPRESA DEVE RECORRER

A decisão judicial já chegou ao conhecimento da Petrobras, que irá recorrer para manter os desinvestimentos, afirmou à Reuters uma fonte da estatal com conhecimento do assunto.

Em nota, a estatal afirmou que ainda não foi intimada da decisão de Fachin e que avaliará o assunto e tomará “as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

“A Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”, reforçou a a empresa.

Já o Sindipetro Unificado-SP, um dos sindicatos que entrou com a ação contra os desinvestimentos, comemorou a liminar como “mais uma vitória” em seu movimento contra privatizações na Petrobras.

Os trabalhadores apontam “uma série de irregularidades” no processo de venda de ativos, incluindo a dispensa de licitação, o que segundo eles violaria a liminar anterior do ministro Lewandowski citada por Fachin.

As ações preferenciais da Petrobras reduziram a alta ao longo do pregão e fecharam com ganhos de 0,57 por cento, enquanto o Ibovespa subiu 1,32%.

Por Ricardo Brito em Brasília e reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier no Rio de Janeiro

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