May 29, 2019 / 6:01 PM / 2 months ago

Engie movimentou US$3 bi para pagar Petrobras pela TAG antes de liminar do STF--documento

BRASÍLIA (Reuters) - A Engie Brasil Energia, controlada pela francesa Engie, informou na terça-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de 3 bilhões de dólares para pagar a Petrobras pela compra do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), aquisição essa que foi suspensa por recente decisão liminar do ministro da corte, Edson Fachin.

16/05/2018 REUTERS/Charles Platiau - RC1943B364B0

Na manifestação obtida pela Reuters, a empresa argumenta que a decisão do Supremo “cria uma situação de extrema insegurança jurídica”, porque já havia sido iniciada uma operação para confirmar o negócio envolvendo volumes vultosos e “significativamente” custosos.

O acordo com a Petrobras havia sido fechado no mês passado. O grupo Engie e o fundo de pensão canadense CDPQ concordaram em pagar 8,6 bilhões de dólares por 90% das ações da TAG.

A Engie Brasil tenta reverter a liminar de Fachin, que poderá ser confirmada ou derrubada em julgamento marcado para o plenário do Supremo nesta quinta-feira. Ela diz que uma eventual manutenção da liminar pode “inviabilizar a conclusão do certame e afetar a concretização do negócio”.

Em sua defesa, a empresa alega que participou de uma concorrência pública com base na legislação vigente e que a operação também já detinha autorização expressa, a partir da Lei do Petróleo, para ocorrer. Ela questiona a exigência de ter de participar de uma licitação pública que foi aventada em decisão de Fachin.

De acordo com o negócio, o grupo Engie terá 58,5 por cento da TAG, sendo 29,25 por cento por meio da Engie Brasil Energia, enquanto os canadenses do CDPQ terão 31,5 por cento. A Petrobras manterá 10 por cento no capital da empresa, que opera 4,5 mil quilômetros em gasodutos.

Segundo a Engie, a operação vai ajudar a Petrobras a levar adiante sua política de desinvestimentos e reduzir seu endividamento.

“Com efeito, na hipótese de paralisação do plano de desinvestimentos, a Petrobras certamente assistirá à geometrização de seu endividamento, colocando em risco sua subsistência empresarial e, por tabela, a independência energética do país”, diz.

“Trata-se de uma aquisição acionária de 8,6 bilhões de dólares, que foi amplamente noticiada nos principais veículos de comunicação do Brasil e que gerou uma grande e positiva expectativa nos investidores e em todo o mercado financeiro, seja em relação à recuperação das finanças da Petrobras, seja na perspectiva de abertura da economia brasileira a grandes investidores internacionais, como é o caso da Peticionária ENGIE”, conclui.

Uma eventual decisão do STF pela suspensão de vendas de ativos pela Petrobras seria ainda uma ducha fria não apenas para a estatal, mas também para planos do governo brasileiro de abrir os mercados de gás natural e refino do país, disse à Reuters nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento do assunto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem prometido para breve um pacote de medidas para aumentar a competição e reduzir custos na indústria de gás, enquanto a Petrobras pretende vender mais gasodutos e parte de seu parque de refino no Brasil para fomentar a competição nesses setores.

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