May 30, 2019 / 3:38 PM / in a month

Em memorial ao STF, AGU defende procedimentos da Petrobras para venda da TAG

REUTERS/Sergio Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, apresentou um parecer a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que a Petrobras (PETR4.SA) cumpriu todos os procedimentos legais previstos na operação que resultou na venda do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio fechado por 8,6 bilhões de dólares e que foi suspenso na semana passada por liminar do ministro da corte Edson Fachin.

O memorial, obtido pela Reuters, faz parte da mobilização de autoridades governamentais e representantes da Petrobras nos últimos dias para conseguir derrubar em julgamento na quinta-feira, no plenário do STF, liminares concedidas por ministros da corte que podem paralisar desinvestimentos estatais, principalmente da principal petroleira do país, se forem confirmadas.

No memorial, a AGU destacou que a Petrobras cumpriu na operação da TAG as condicionantes estabelecidas pela liminar dada em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, Lewandowski condicionou a operação de alienação de controle acionário a um aval do Congresso ou passar por licitação pública — foi com base nesses requisitos que Fachin suspendeu a operação da TAG.

Segundo a AGU, a Petrobras se valeu de um decreto de 2017 para garantir a concorrência no caso, cumprindo exigências previstas na Constituição e na própria Lei das Estatais. A advocacia também destaca que já detém autorização legislativa, prevista na Lei do Petróleo de 1997, para levar adiante sua política de desinvestimentos.

No memorial, a estatal destaca ainda, com base em apontamentos da Secretaria do Tesouro Nacional sobre Desestatização, a otimização das participações societárias da União, com uma “avaliação contínua” da atuação do Estado por meio de estatais. O texto defende que os benefícios da desestatização vão permitir a retomada dos investimentos, reduzir preços e maior qualidade nos serviços prestados, aumentar o número de postos de trabalho, fortalece o mercado de capitais e contribui para a reestruturação econômica do setor público, com melhoria do perfil da dívida e redução do déficit.

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