May 30, 2019 / 5:58 PM / 3 months ago

STF decide sobre venda de ativos da Petrobras e do governo na próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - Apesar da pressão do governo e da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana a decisão sobre se a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas precisa de prévio aval do Congresso Nacional e licitação pública.

Plenário do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Havia expectativa de que esse tema, que envolve liminar que suspendeu a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás, da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, pudesse ser votado nesta quinta-feira.

Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou no início da sessão que haveria apenas a sustentação oral de interessados no processo, e que a votação sobre o assunto só ocorreria na sessão da corte marcada para a próxima quarta-feira.

Na sessão desta quinta, os ministros ouviram apenas o relatório do ministro Ricardo Lewandowski —uma espécie de resumo do caso feito até o momento pelo relator—, as sustentações orais de dois interessados e os representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

A principal discussão vai se dar sobre se os ministros do STF vão manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Lewandowski que condicionou operação de alienação de controle acionário a um aval do Congresso e passar por licitação pública.

Foi com base nesses dois requisitos que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da TAG, negócio que havia sido fechado por 8,6 bilhões de dólares por um grupo liderado pela francesa Engie.

O julgamento do processo relatado por Fachin não foi chamado para ser julgado pelo presidente do STF, responsável por pautar as ações em plenário. Contudo, a decisão que o Supremo terá nos processos relatados por Lewandowski terá impacto direto na venda do controle da TAG pela Petrobras.

ENORME INSEGURANÇA

Após a suspensão do julgamento, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal iria receber um aporte na sexta-feira de 34 bilhões de reais não fosse a liminar concedida na semana passada por Fachin que suspendera a operação com a TAG.

“Iria (entrar um aporte na sexta-feira), já transformado em reais seriam 34 bilhões com a mudança no câmbio”, disse Castello Branco.

Segundo o presidente da estatal, os recursos da operação —se entrassem— seriam destinados a dois fins: parte para pagamento dívidas e parte para investimento na exploração e produção de petróleo.

Ele chegou a avaliar que, de maneira geral, a não concretização do plano de desinvestimentos “limita significativamente a exploração dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira”.

Castello Branco afirmou que as liminares trazem “enorme insegurança” não só para a Petrobras, mas para os investimentos no Brasil. “É uma questão que está em jogo não só a Petrobras, o Brasil e a economia brasileira”, frisou.

O presidente da estatal avaliou que gostaria de ter um desfecho do caso nesta quinta —o julgamento ficou para a próxima quarta-feira.

Mas ele disse estar confiante na racionalidade e no senso de justiça do Supremo. “Acho que eles tomarão decisão mais correta para o Brasil”, disse.

Representantes do governo e da Petrobras têm se mobilizado nos últimos dias para tentar reverter as liminares dadas pelo Supremo, uma vez que uma decisão desfavorável poderia colocar em xeque o plano de privatizações do gestão Jair Bolsonaro, além da política de desinvestimentos da estatal petrolífera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua dívida líquida de 372,2 bilhões de reais.

Em sustentação oral, o ministro da AGU, André Luiz Mendonça, defendeu os procedimentos adotados pela Petrobras na operação de venda do controle acionário da TAG. Ele questionou o fato de que a Petrobras tem mais de uma centena de empresas, entre controladas e subsidiárias, e que a imensa maioria delas não foi criada por lei específica. Para ele, também não haveria a necessidade de ocorrer licitação para a venda da unidade de gasodutos da estatal.

“O dilema é: agiram com improbidade administrativa e crime aqueles que criaram essas empresas?”, perguntou, para emendar. “Eu não posso ter um rigor maior do que eu tive para o ato de criação.”

Em contraponto, o advogado Cláudio Pereira Souza Neto, que representa o PCdoB, autor de uma das ações que obtiveram liminar de Lewandowski, defendeu em sustentação oral a necessidade de se fazer uma licitação pública para esse tipo de operação.

“Não há sentido se exigir um procedimento mais rigoroso para a aquisição de quentinhas de presídio do que para a alienação de ativos de 34 bilhões de reais”, disse ele, defendendo que um negócio desse porte precisaria sim de uma licitação.

O processo de venda da TAG, diz a Petrobras, foi feito de acordo com a metodologia do Tribunal de Contas da União e foi altamente competitivo.

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