June 5, 2019 / 6:41 PM / 4 months ago

Lewandowski mantém posição sobre exigências para vendas de estatais

O ministro Ricardo Lewandowski durante sessão do STF 04/12/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira a favor da necessidade de haver autorização legislativa e licitação pública para alienação do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.

O voto confirma a decisão liminar dada pelo ministro do ano passado sobre o tema e que os demais integrantes da corte vão decidir se mantêm ou derrubam.

Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, a que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.

Por Ricardo Brito; edição de Roberto Samora

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