June 24, 2019 / 9:22 PM / 3 months ago

OMC fixa painel para avaliar medidas da Indonésia sobre frango brasileiro

Processamento de carne de frango em frigorífico em Itatinga (SP) 04/10/2011 REUTERS/Paulo Whitaker

SÃO PAULO (Reuters) - O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu nesta segunda-feira painel de implementação no âmbito do contencioso do Brasil contra a Indonésia, relacionado à carne de frango brasileira, de acordo com nota dos ministérios de Relações Exteriores e Agricultura.

O Brasil, maior exportador global de carne de frango, informou em meados do mês que acionaria a Indonésia na OMC para contestar barreiras à importação do produto do país.

Segundo a nota do governo brasileiro, em 2017 o Órgão de Solução de Controvérsias adotou decisão favorável ao Brasil na fase original da disputa.

“O painel (anterior) que examinou a matéria determinou que diversas medidas mantidas pela Indonésia constituíam barreiras comerciais à importação de carne e produtos de frango brasileiros...”, lembrou o governo.

Após o fim do período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, “o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento”.

“Nesse contexto, cabe a um painel de implementação examinar, em procedimento mais expedito, se a Indonésia permanece, de fato, descumprindo as disciplinas multilaterais.”

Caso seja essa a conclusão, acrescentou a nota, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias.

“Esta nova etapa no contencioso demonstra a disposição do governo brasileiro de se valer de todos os meios disponíveis nas regras multilaterais para assegurar condições justas para as exportações do país.”

Por Roberto Samora

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