June 25, 2019 / 5:44 PM / a month ago

Importador de combustível quer embargar acordo entre Cade e Petrobras sobre refinarias

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) protocolou um embargo contra um acordo entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que criou entendimentos sobre a venda de refinarias, afirmou à Reuters nesta terça-feira o presidente da entidade, Sérgio Araújo.

Bomba de combustível 08/11/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

O pedido de embargo, realizado na véspera, ocorre porque o acordo, assinado no início deste mês, encerrou um processo aberto no Cade a partir de uma denúncia feita pela Abicom, em 2018, sem que tenha sido resolvido o problema, na avaliação dos importadores.

A denúncia da Abicom apontava prática pela estatal de preços de combustíveis abaixo da paridade internacional nos polos onde existe pressão competitiva dos importadores.

O acordo, chamado de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), consolida entendimentos entre as partes sobre como deverá se dar o desinvestimento da companhia em seus ativos de refino. No entanto, a Abicom destaca que as práticas anticompetitivas não foram tratadas e os importadores continuam a ter dificuldades para competir com a petroleira nas importações.

“O nosso processo não pode ser interrompido, porque ele não foi respondido pelo TCC. A gente continua na luta”, afirmou Araújo, em uma conversa por telefone, argumentando que o acordo não “atacou o cerne da questão, que é a comercialização de forma predatória”.

“O que é fundamental é a prática de preços alinhados ao mercado internacional e a transparência nas informações, e isso não está contemplado no TCC.”

Além do processo iniciado a partir de denúncia da Abicom, o acordo também encerrou inquérito administrativo aberto pelo Cade, sobre o mesmo tema, a partir dos resultados de um grupo de trabalho composto por técnicos do Departamento de Estudos Econômicos do Cade e técnicos da Superintendência de Defesa da Concorrência da agência reguladora ANP.

A Petrobras, responsável por quase 100% da capacidade de refino do Brasil, já havia anunciado em abril planos para vender oito refinarias, ou metade de sua capacidade de refino. Com isso, a empresa defende que irá quebrar o seu monopólio e permitir a entrada de concorrentes.

O acordo com o Cade prevê, entre outros pontos, que algumas das refinarias colocadas à venda não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico, visando evitar a formação de monopólios regionais, segundo o conselho.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

Por Marta Nogueira

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