June 25, 2019 / 9:54 PM / 21 days ago

Câmara aprova texto-base de projeto com novas regras para licitações

Plenário da Câmara dos Deputados 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto que trata da Nova Lei de Licitações. A análise de emendas que ainda podem alterar o texto, no entanto, só deve ocorrer após a votação de um outro projeto que tipifica o crime de “ecocídio”, e pode ocorrer apenas na quarta-feira.

De autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo, segundo a agência Câmara.

O projeto estabelece modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

O projeto estabelece um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos, ainda segundo a agência Câmara.

Por Maria Carolina Marcello

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