June 26, 2019 / 10:40 PM / in 25 days

Eletrobras tem derrota no STJ sobre dívida com empréstimos compulsórios

REUTERS/Pilar Olivares

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que a União não é obrigada a dividir com a Eletrobras o pagamento de uma dívida gerada por empréstimos compulsórios, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

A derrota da pretensão da Eletrobras —em um julgamento iniciado em junho do ano passado— foi decidida pela maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ.

“Não há direito de regresso, portanto não é cabível a execução regressiva proposta pela Eletrobras contra a União em razão da condenação das mesmas ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica...”, segundo a tese jurídica da 1ª Seção.

Em comunicado ao mercado, a companhia informou o desprovimento do recurso relativo à solidariedade da Fazenda Nacional, “esclarecendo que prosseguirá na discussão judicial por meio dos recursos cabíveis em face da previsão legal prevista em lei específica e Código Civil”.

“Aguardaremos a publicação do Acórdão através do Diário Oficial e ratificamos que a decisão proferida no STJ não altera os valores provisionados referentes aos processos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica”, disse a estatal em comunicado.

Por Ricardo Brito

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