July 3, 2019 / 12:36 AM / 13 days ago

Reforma da Previdência avança na comissão especial, mas ainda carece de acordos

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência cumpriu mais uma etapa na comissão especial que a discute, com a leitura nesta terça-feira da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas ainda restam arestas a serem aparadas para facilitar a votação da proposta.

Os deputados Samuel Moreira e Marcelo Ramos conversam 13/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

A leitura do adendo nesta terça abre o caminho para que a proposta possa ter a sua votação iniciada, mas ainda não há definição sobre o calendário. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião de coordenadores de bancada para as 11h da quarta-feira, justamente para definir os próximos passos da tramitação da proposta no colegiado.

O voto complementar apresentado nesta terça deixa fora do texto as regras para servidores de Estados e municípios.

Um dos temas mais polêmicos da proposta, a extensão das novas regras aos entes federativos interessa aos Executivos locais, aflitos em equilibrar suas contas, mas melindra os deputados federais, que temem perda de popularidade em suas bases caso apoiem a iniciativa, de olho nas eleições municipais do ano que vem.

Após a leitura da complementação do parecer na comissão especial nesta terça-feira, Moreira disse trabalhar pela criação das condições para que os Estados e municípios possam ser incluídos na proposta durante a votação da reforma no plenário da Câmara, que poderia ocorrer por meio de uma emenda aglutinativa ou ainda em uma votação de um destaque.

O relator aproveitou para cobrar que governadores consigam mobilizar deputados para que votem a favor da reforma.

“Estamos criando todas as condições para que possam ser incluídos em plenário”, disse.

Outro fator que ainda carece de negociação diz respeito a demanda de integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ligada às polícias. Parlamentares desse grupo advogam por flexibilizações nas regra previstas para a categoria, mas o relator já sinalizou não ver necessidade em fazer concessões.

“Não quero criar expectativas”, disse o relator a jornalistas após o fim da reunião da comissão nesta terça, acrescentando que defenderá o texto que apresentou ao colegiado.

“Estou aberto ao diálogo. Agora, nada mais legítimo do que as coisas irem a votação”, argumentou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a busca de um acordo intermediário para alterar as regras de aposentadoria para policiais federais, desde que o acerto não tenha impacto significativo na economia a ser gerada pela reforma.

Segundo Maia, até a manhã de quarta-feira deve ser discutida uma saída para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O deputado, aliás, considera que mesmo no caso da extensão a Estados e munícpios possa ser acrescentada ao texto antes de sua votação na comissão especial, embora considere essa hipótese mais difícil.

“A gente está tentando construir um caminho. Ainda não encontramos, ainda temos até a comissão amanhã, que é mais difícil, e o plenário na próxima semana, se tudo der certo”, disse o presidente da Câmara a jornalistas sobre a inclusão dos entes federativos.

A busca de um acordo sobre a proposta envolve a tentativa de promover uma votação mais tranquila na comissão. Segundo Maia, já havia a disposição de partidos da Maioria, favoráveis à reforma, de não apresentarem destaques para votações separadas de emendas que poderiam alterar o texto.

Restava saber se o PSL apresentaria, mas nota da liderança do partido divulgada na noite desta terça afirma que a bancada mantém o fechamento de questão e que não apresentará destaque à proposta na comissão.

Ainda assim, o total de destaques apresentados à comissão já ultrapassa uma centena. De acordo com Ramos, são 109 —24 de bancada e mais 85 individuais. Os destaques individuais podem ser votados em bloco, mas é necessário um acordo de procedimento para lidar com os de bancada.

Segundo o presidente da comissão, a assessoria parlamentar ainda deve analisar esses pedidos para redirecioná-los, já que boa parte deles foi editada com base no texto anterior do relator, antes do complemento de voto.

E embora a complementação de voto tenha sido apresentada, as negociações sobre a reforma ainda não foram encerradas. Exemplo disso é a reunião que deve ocorrer na manhã de quarta-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, com representantes de centrais sindicais.

IMPACTO FISCAL

O impacto fiscal estimado em dez anos ficou em 1,071 trilhão de reais, incluídos recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com as alterações feitas por Moreira, segundo sua assessoria.

Mais tarde, o próprio deputado disse a jornalistas que era melhor aguardar os cálculos da equipe econômica sobre o impacto fiscal, mas garantiu que ele continua na casa do 1 trilhão de reais, desejado pelo governo.

    Composto por seis páginas, o complemento de voto também retira “referência indevida às bolsas de valores” no trecho que trata de alíquotas da CSLL e a transferência de 28% da arrecadação do PIS/Pasep ao BNDES.

Por outro lado, Moreira colocou no texto da PEC os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para, segundo ele, evitar a judicialização dessa questão.

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