July 3, 2019 / 9:27 PM / a month ago

Mineradoras criticam propostas de CPI do Senado para novas leis e maiores taxas no setor

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Propostas para elevar taxas sobre a indústria de mineração e acabar com barragens de rejeitos no Brasil, apresentadas na véspera por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o desastre de Brumadinho, foram criticadas por uma associação que representa investidores do setor.

Zona de mineração em Mariana (MG) 10/11/2015 REUTERS/Ricardo Moraes

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que tem entre os associados empresas como a Vale e a Nexa, da Votorantim, argumentou nesta quarta-feira que medidas defendidas pelo relatório final da CPI demandariam mais estudos e poderiam gerar insegurança jurídica.

A CPI foi criada para investigar o rompimento de uma barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro. Além de recomendar o indiciamento da mineradora, da responsável pelo laudo de estabilidade da estrutura (TÜV SÜD) e de diversos executivos, ela também propôs a criação de leis mais severas para o setor.

Wilson Brumer, presidente do conselho do Ibram, disse à Reuters que a CPI tinha como objetivo investigar e avaliar questões que aconteceram em uma única mineradora, mas terminou por apresentar propostas que penalizariam todo o segmento.

“Quando se faz esse processo como foi feito, a meu ver, está se confundindo como se mineração fosse uma empresa só e mineração são várias atividades diferentes”, afirmou Brumer, em uma conversa pelo telefone.

“Toda essa confusão que está sendo feita está criando uma enorme insegurança jurídica.”

O rompimento da barragem da Vale, maior produtora global de minério de ferro, contabiliza até o momento 246 mortos e 24 desaparecidos, além de diversos impactos sociais e ambientais.

O incidente ainda ocorreu após o rompimento em 2015 de uma barragem da Samarco, joint venture da Vale com a gigante anglo-australiana BHP, que deixou 19 mortos é considerado o maior desastre ambiental do país.

O dirigente da associação reconheceu que o setor de mineração está com a imagem arranhada junto à população. Mas defendeu que as propostas feitas pela CPI carecem de muitos estudos e discussões para que possam se transformar em medidas “críveis”.

Em seu relatório final, a CPI sugeriu que o Congresso aprove um veto a novas barragens de rejeitos no pais e exija que as existentes sejam descomissionadas em dez anos.

A comissão também propôs a criação de uma cobrança de royalties de até 40% sobre minas de alta rentabilidade, além de uma expansão da lista de crimes ambientais para enquadrar casos como os de Brumadinho e Mariana.

Ao questionar o aumento da cobrança de royalties sugerido pelos senadores, Brumer lembrou que o governo anterior, de Michel Temer, já elevou as taxas sobre as mineradoras, há cerca de dois anos.

“Tem um fato que aconteceu, lamentável por todos os aspectos, que não pode ser esquecido, que precisa ser investigado... mas não vamos confundir penalização com tributação”, afirmou.

Ele acrescentou ainda que a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) já tem arrecadado mais no Brasil.

Segundo dados do Ibram, a CFEM levantou no primeiro semestre deste ano 2,1 bilhões de reais, contra 3,35 bilhões de reais em todo o ano de 2018. Em 2017, a taxa arrecadou 1,836 bilhão de reais, enquanto em 2016 foram 1,797 bilhão de reais.

Brumer afirmou também que seriam necessárias mais análises sobre a factibilidade da meta de descomissionar todas barragens de rejeitos do país em dez anos, dada a diversidade da indústria.

Segundo ele, há no Brasil cerca de 9.400 empresas de mineração, mas apenas 2% delas poderia ser consideradas grandes, se levado em conta o volume de produção.

Após a publicação do relatório da CPI, ações da Vale e da CSN recuaram em meio a temores de possíveis impactos sobre suas operações no caso de adoção das propostas, embora analistas tenham levantado dúvidas sobre as possibilidades de aprovação legislativa das medidas.

Por outro lado, o presidente do conselho do Ibram afirmou que o instituto apoia o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da fiscalização do setor como meios de aumentar a segurança.

Ele também destacou a importância do setor minerário para a economia brasileira, com a produção de diversos produtos além do minério de ferro.

Brumer assumiu a chefia do conselho do Ibram em abril, em substituição a Luiz Eduardo Osorio, que é diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale.

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