July 12, 2019 / 11:41 PM / 6 days ago

Câmara conclui votação em 1º turno da reforma da Previdência, mas deixa 2º turno para agosto

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira, após três dias de votações em meio a negociações de última hora e momentos de desarticulação, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, mas a segunda rodada só ocorrerá em agosto.

Plenário da Câmara dos Deputados 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

Deputados aprovaram na quarta o texto principal da reforma com uma larga margem, mas em diversos momentos ficou evidente a falta de coordenação do governo para manter o quórum e evitar uma derrota em plenário durante a análise de destaques.

Ainda assim, os deputados concluíram o primeiro turno de votação nesta sexta e devem, ainda, analisar o texto na comissão especial da reforma —o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou em plenário que isso ocorreria tão logo acabasse a sessão.

Terminada a votação, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que a economia gerada pela reforma em dez anos deve ficar em cerca de 900 bilhões de reais, ante o 1 trilhão de reais inicialmente pretendido pelo governo. Ele ressaltou ainda que esses números serão refinados nos próximos dias.

Marinho estima que a PEC seja analisada em segundo turno pela Câmara no dia 6 de agosto e que a matéria seja aprovada pelo Senado até setembro.

A PEC precisa passar novamente pela comissão porque foi modificada durante a tramitação em plenário. Foram provadas regras mais brandas para os professores, uma emenda de consenso atendendo a demandas da bancada feminina, a redução do tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade e regras de transição para policiais.

Por outro lado, foi rejeitado por pouco uma emenda do PDT que previa a supressão do pedágio de 100% numa das regras de transição nos regimes próprio e geral da Previdência e manteria apenas os critérios de idade mínima e contribuição da proposta —60 para homens com 35 de contribuição e 57 para mulheres, com 30 de contribuição.

A derrubada da emenda só foi possível após o próprio PDT mudar sua orientação e sugerir aos integrantes de sua bancada que votassem contra o destaque. O movimento foi acompanhado pelo PSB, o que garantiu o quórum para manter o texto produzido pela comissão especial, em vez do proposto na emenda.

A desorganização e a ameaça de baixa do quórum também colocou governistas e deputados que trabalham pela reforma em estado de alerta quando se iniciou a votação de polêmicos destaques oferecidos pelo PT, com grande impacto na economia prevista pela PEC.

Com forte apelo entre os deputados, principalmente os integrantes da bancada evangélica, o primeiro destaque do PT —e que tinha as maiores chances de ser aprovado— tentava retirar do texto da reforma a nova regra de cálculo da pensão por morte, que prevê uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente até o máximo de 100%.

Os destaques do PT foram rejeitados.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu

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