August 21, 2019 / 8:30 PM / 4 months ago

Câmara rejeita MP com crédito bilionário à Eletrobras; governo editará projeto de lei

Plenário da Câmara dos Deputados, Brasília 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

(Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de terça-feira, após acordo entre partidos, a medida provisória 879, que autorizava o Tesouro a realizar pagamento de 3,5 bilhões de reais à estatal Eletrobras até 2021 e aprovava outros créditos para a empresa de energia.

O governo, no entanto, pretende reenviar as propostas que constavam da MP para nova apreciação dos deputados por meio de um projeto de lei, de acordo com informação da Agência Câmara Notícias.

A MP 879 havia sido editada para permitir que a Eletrobras fosse ressarcida por gastos com combustíveis utilizados para fornecimento de energia na Região Norte que não foram reembolsados anteriormente à companhia devido ao descumprimento de regras de eficiência.

A Eletrobras assumiu bilhões de reais em dívidas de suas deficitárias distribuidoras de energia que operavam no Norte e Nordeste para viabilizar a privatização das empresas, realizada em leilões ao longo de 2018.

Em contrapartida, porém, a estatal assumiu créditos dessas empresas junto ao governo e fundos do setor elétrico, passando então a buscar por meio de negociações e até na Justiça o recebimento dos valores.

Parte dos créditos era questionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a edição da MP visava justamente garantir base legal para que a estatal recebesse os valores sem questionamentos do regulador.

Em comunicado nesta quarta-feira, a Eletrobras disse que o valor “em risco” para a companhia após a rejeição da MP pelos parlamentares é de 3,1 bilhões de reais, mas afirmou que “irá avaliar outras medidas que visem garantir a realização dos créditos”.

A estatal ressaltou ainda ter o entendimento de que o reembolso por despesas com combustíveis, de 3,5 bilhões de reais, “está preservado” mesmo sem a MP ou um projeto de lei alternativo, devido a uma legislação já aprovada anteriormente (Lei 13.299/2016).

Por Luciano Costa, de São Paulo

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