August 28, 2019 / 3:39 PM / in 3 months

Geração distribuída de energia terá novas regras até o 1° semestre de 2020

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende definir até o primeiro semestre de 2020 novas regras para projetos de geração distribuída de energia, disse nesta quarta-feira o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone.

Homem limpa placas de energia solar em Maraã (AM) 22/09/2015 REUTERS/Bruno Kelly

A nova regulamentação da geração distribuída, que envolve instalação de sistemas de geração por consumidores em telhados ou terrenos, por exemplo, já está em discussão na agência, em consulta pública que terá nova fase aberta em setembro ou outubro, acrescentou Pepitone, ao participar do Enase, evento do setor no Rio de Janeiro.

O objetivo das mudanças em avaliação é distribuir melhor custos gerados pela tecnologia que hoje são cobertos por subsídios como forma de incentivar as instalações, e as regras serão aplicadas apenas para novos projetos, destacou Pepitone, que usou uma metáfora para evidenciar as preocupações que estão no alvo do regulador.

“Hoje nós temos um veículo e está havendo o deslocamento desse veículo sem o pagametno do combustível. Os demais consumidores da rede estão pagando o combustível. O que a agência vai fazer é que aquele que está deslocando o veículo pague... e não continuar com subsídio de outros consumidores”, declarou.

Pepitone acrescentou, no entanto, que o novo regramento “não vai inviabilizar de maneira nenhuma” os investimentos em microgeração, que têm crescido rapidamente no país.

O Brasil atingiu em junho a marca de 1 gigawatt em sistemas de geração distribuída em operação. Embora o montante represente pouco perto dos 165 gigawatts da matriz elétrica, a tecnologia tem se expandido em ritmo acelerado, principalmente a partir deste ano, com muitas empresas do setor correndo com seus negócios para evitar impactos das regras que serão aplicadas para novos empreendimentos.

“Aquele empreendedor, desenvolvedor, que já tem uma contratação importante, na medida do possível está tentando agilizar esse processo, então agora no segundo semestre de 2019 vamos ter uma aceleração bastante importante, como já foi no primeiro semestre. Essas mudanças regulatórias de fato têm potencial de desacelerar o mercado de forma muito importante”, disse à Reuters o diretor da consultoria Greener, Marcio Takata.

MUDANÇA NO RADAR

Ao comentar as discussões sobre as novas regras, o diretor-geral da Aneel destacou que uma das questões em avaliação na agência é permitir que consumidores vendam no mercado de eletricidade os excedentes produzidos por sistemas de geração distribuída que não tenham utilizado.

“A resolução que vai ser lançada vai trazer algumas reflexões nesse sentido. Acredito que não vai ser possível fazer isso de imediato, mas a gente vai poder lançar essa discussão, estabelecer datas. No setor elétrico é muito importante estabelecer datas, marcos”, afirmou ele, destacando que a ideia é permitir previsibilidade às empresas que operam na indústria.

Atualmente, a produção dos sistemas gera créditos que são abatidos do consumo da unidade atendida pela geração distribuída, sem possibilidade de comercializar as sobras.

O diretor disse também que a Aneel tem estudado permitir que instalações de geração distribuída possam sempre direcionar a energia produzida para consumidores localizados em um mesmo Estado —atualmente, é exigido que o sistema esteja em área atendida pela mesma distribuidora do cliente.

“A barreira seria a área geográfica. Esse deve ser um avanço que está por vir”, explicou ele, acrescentando que essa limitação está ligada à carga de ICMS cobrada por cada Estado.

Por Luciano Costa

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