September 5, 2019 / 8:02 PM / 18 days ago

Guedes indica fatiamento da reforma tributária do governo, defende imposto sobre transações

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou nesta quinta-feira um possível fatiamento da reforma tributária do governo ao apontar que as propostas de autoria do Executivo poderiam começar a ser apreciadas nas duas casas do Congresso.

Ministro Paulo Guedes em evento em Brasília REUTERS/Adriano Machado/File Photo

“Estamos engatados com dois movimentos importantes: nós vamos entrar com o pacto federativo, no Senado, e vamos entrar com a reforma tributária, aí estamos conversando tanto com o presidente da Câmara, quanto do Senado, para ver por onde entra, para não ter confusão. Entrou a previdência pela Câmara, entra o pacto federativo pelo Senado, e a tributária pode entrar nos dois”, afirmou ele, ao participar de evento em Fortaleza.

À plateia, composta majoritariamente por empresários, Guedes voltou a classificar a proposta como “conciliatória”. O discurso do ministro foi transmitido pela internet.

A reforma, que ainda não foi formalmente apresentada, vai prever a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “dual”, que substituirá impostos federais, permitindo a posterior adesão voluntária de Estados. Também contará com uma revisão na estrutura do Imposto de Renda (IR) e a implantação de um imposto sobre transações para viabilizar uma desoneração da folha de salários das empresas, disse Guedes.

O modelo dual e modular é baseado no implementado no Canadá e foi proposto em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que tem entre seus autores o atual secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. O texto destaca que uma das vantagens desse desenho é que ele depende apenas de um projeto de lei aprovado no Congresso, e não de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Vamos entrar também com nossa novidade, que todo mundo fica chateado, mas eu pergunto, qual é a alternativa?”, afirmou Guedes, em referência ao imposto sobre transações.

A eventual introdução de um imposto sobre transações como fonte de financiamento à Previdência necessariamente demandaria uma PEC.

O ministro argumentou que o tributo tem base estável e consegue alcançar setores informais e empresas da nova economia, como Uber e Netflix.

“Pode arrecadar 100, 150 bilhões (de reais). Pode criar 3, 4, 5 milhões de empregos porque reduziu os encargos trabalhistas. Vamos deixar essa escolha pra sociedade, pra classe política. Nós não vamos inventar nada. Vamos botar isso na mesa e deixa todo mundo escolher. É uma proposta conciliatória e nós estamos preparados pra qualquer resultado, não tem problema”, afirmou.

O ministro avaliou que a CPMF, que também incidiu sobre movimentações financeiras, arrecadou bem enquanto vigorou no país, razão pela qual acabou tendo sua duração prolongada. Ele ponderou ainda que, durante esse período, não houve evasão ou crise bancária.

“Teve é que sonegador pagou, traficante de droga pagou, padre pagou, todo mundo pagou, porque almoçou, pagou. Teve a transação, você pagou”, disse.

O ministro acresentou que a sociedade terá que escolher se prefere pagar 20% de encargo trabalhista, ou uma alíquota menor, de “10%, 13%” com uma tributação baixa sobre transações.

ARRECADAÇÃO POSITIVA

Em sua fala, o ministro também deu a entender que a arrecadação voltou a surpreender positivamente.

“Receita Federal, mês passado: 5 bilhões acima do esperado. Esse mês, 4,5 bilhões acima do esperado”, afirmou ele, em provável referência ao mês de agosto, cujos resultados serão divulgados apenas no fim deste mês.

Em julho, a arrecadação veio acima do esperado, por mais tributos recolhidos de empresas por conta de reorganizações societárias. Mas membros da equipe econômica afirmaram que era necessário esperar os meses seguintes para verificar se havia de fato uma tendência positiva em curso.

PRIVATIZAÇÕES

Guedes também fez uma defesa enfática das privatizações, argumentando que as estatais são disfuncionais e sua manutenção tira recursos que são legitimamente demandados pela sociedade para aplicação em outras áreas, como educação, saúde e segurança.

“Vamos propor vender todas as estatais, por nós vendemos todas”, disse.

Por Marcela Ayres, Gabriel Ponte e Isabel Versiani

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