April 13, 2020 / 8:07 PM / in a month

Modelo de compensação a Estados por perda de imposto é irresponsabilidade e cheque em branco, diz Guedes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que a ajuda a Estados e municípios num modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de coletiva de imprensa em Brasília, Brasil. 03/04/2020. REUTERS/Adriano Machado.

Em mensagem encaminhada a jornalistas, Guedes afirmou que esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gestão das arrecadações estaduais e municipais, já que toda perda seria compensada pela União —ou seja, pelos contribuintes—, de forma a manter o nível de arrecadação do ano passado.

“Estados e municípios nada perdem em conceder benefícios fiscais e diferimentos sem qualquer cuidado”, argumentou ele.

“O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende votar ainda nesta segunda-feira uma nova versão do chamado Plano Mansueto, praticamente limitada à instituição de um seguro-garantia de arrecadação para os entes. Maia estimou o impacto do plano em 80 bilhões de reais.

Guedes, por sua vez, defendeu que haja ajuda a Estados e municípios, mas no formato de valor fixo, com forma de rateio baseada no peso de arrecadação de cada ente ou no critério populacional.

A equipe econômica quer transferir 32 bilhões de reais diretamente a Estados e municípios em meio à crise do coronavírus com a contrapartida de congelamento de salários do funcionalismo por dois anos.

A ideia é que os recursos repassados não sejam considerados uma compensação pela perda de arrecadação com quaisquer impostos —ICMS, no caso dos Estados ou ISS, no caso dos municípios—, mas sim uma ajuda extraordinária diante da pandemia.

Com isso, o time de quer evitar questionamentos posteriores na Justiça de que os recursos não foram suficientes para fazer frente ao tombo na arrecadação.

Até hoje, Estados requerem compensação da União pelo não recolhimento de ICMS por causa da Lei Kandir, que estabeleceu isenção no pagamento desse imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Guedes afirmou que a formatação do auxílio defendida por Maia estimula menos arrecadação.

“Esse desenho traz o mesmo incentivo que qualquer seguro total provoca nas pessoas, a redução do seu cuidado uma vez que não há risco de perda”, disse o ministro.

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