April 13, 2020 / 11:43 PM / in 2 months

Câmara conclui votação e aprova seguro-receita a Estados e municípios, texto vai ao Senado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados conclui na noite de segunda-feira a aprovação do projeto de compensação a Estados e municípios, um “seguro-receita”, pela queda na arrecadação decorrente da crise do coronavírus e a matéria será agora encaminhada ao Senado.

Plenário de Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o novo texto tem impacto de aproximadamente 80 bilhões de reais.

Anteriormente apelidado de “Mansueto light”, mas encarado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro como uma bomba fiscal, o projeto foi modificado para evitar “excessos”, mas ao mesmo tempo dar fôlego aos entes federativos no combate ao Covid-19 e seus efeitos, além de prever aditamentos contratuais com bancos públicos federais e permitir a não execução de garantias de empréstimos junto ao Banco do Brasil por parte da União quando a data de vencimento não for honrada.

Apesar das modificações no projeto, uma fonte da equipe econômica disse à Reuters que o projeto será vetado por Bolsonaro.

O substitutivo aprovado nesta segunda-feira prevê que a União entregará, entre maio e outubro deste ano, auxílio financeiro para compensar as perdas com o ICMS e o ISS.

A ajuda, correspondente à diferença nominal, quando negativa, entre a arrecadação desses tributos de cada ente entre abril e setembro deste ano e o que foi recolhido no exercício anterior, precisa ser destinada ao combate dos impactos da crise por conta da pandemia.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto aprovado nesta segunda autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal a celebrar termos aditivos para refinanciar operações de crédito junto a Estados, Distrito Federal e Municípios até o fim do exercício financeiro de 2020.

Também suspende dívidas dos entes junto a esses bancos. Foi retirada do texto, no entanto, a suspensão de dívidas junto à União, assim como a previsão de novos empréstimos aos entes federativos, também excluída de versão anterior da proposta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na segunda-feira que a ajuda a Estados e municípios no modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.

Em mensagem encaminhada a jornalistas, Guedes afirmou que esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gestão das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda seria compensada pela União —ou seja, pelos contribuintes—, de forma a manter o nível de arrecadação do ano passado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello; repotagem adicional de Marcela Ayres

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