April 15, 2020 / 8:51 PM / 2 months ago

Aneel estuda medida para aliviar encargos de transmissão de energia por 90 dias

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem estudado uma medida que poderia aliviar centenas de milhões de reais em custos de distribuidoras de energia e grandes consumidores com encargos pelo uso do sistema de transmissão nos próximos três meses, segundo documento visto pela Reuters.

Linhas de transmissão de energia em Brasília (DF) 29/08/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

Se concretizada, a iniciativa representaria alívio de caixa para empresas de distribuição e indústrias em momento em que ambos os setores alegam fortes perdas de receita devido à pandemia de coronavírus e às medidas de isolamento adotadas pelo país para conter a propagação da doença, disseram especialistas.

A proposta, que deve ser debatida pela diretoria da Aneel em breve, envolveria redução de cerca de 450 milhões de reais nos encargos de transmissão pagos por distribuidoras e consumidores livres em abril, maio e junho, de acordo com esboço da medida.

A iniciativa seria viabilizada com um excedente verificado na arrecadação para pagamentos pelos serviços transmissoras no ciclo tarifário 2019/20.

“Haja vista a existência de um superávit de arrecadação no ciclo tarifário 2019/20, da ordem de 450 milhões de reais, o saldo remanescente poderá ser utilizado para reduzir os encargos dos meses de abril, maio e junho de 2020, aliviando os custos de transmissão para o segmento consumo e contribuindo para evitar inadimplências no segmento de transmissão”, apontou o documento interno da Aneel.

A medida teria “impacto imediato no fluxo de caixa das transmissoras”, mas não representaria uma perda de fato para as empresas do setor, uma vez que eventuais excedentes de receita verificados em um ciclo tarifário são subtraídos de valores a serem recebidos no ciclo seguinte, quando a agência calcula o reajuste anual de receitas do setor, segundo o documento.

Um processo que discute as medidas para o segmento de transmissão foi distribuído em sorteio pela Aneel nesta quarta-feira e terá como relator o diretor Julio César Ferraz. Procurada, a agência não quis comentar.

EMPRÉSTIMO MENOR?

Os encargos cobrados pelo uso de sistemas de transmissão que a Aneel avalia reduzir temporariamente geram recursos para pagar a receita anual recebida por transmissoras de energia pela prestação de seus serviços.

Mas, como o cálculo do encargo é baseado em estimativas sobre novas linhas de transmissão que entrarão em operação ao longo de um ano, geralmente há sobras de arrecadação quando obras atrasam ou empreendimentos não entregues, explicou à Reuters o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana.

Ele defendeu que a medida em estudo no regulador pode gerar valor para os consumidores ao aliviar em alguma medida problemas de caixa enfrentados pelas distribuidoras, reduzindo em parte a necessidade de apoio do governo ao setor.

O governo editou neste mês uma medida provisória (MP 950) para viabilizar a obtenção de empréstimos para socorrer o caixa das distribuidoras devido à perda de arrecadação esperada com os efeitos do coronavírus no mercado de energia.

Executivos de distribuidoras estimam que o setor precisaria de entre 15 bilhões e 17 bilhões de reais em empréstimos para evitar problemas durante o período da pandemia. A MP 950 permite que o custo de amortização desses financiamentos seja repassado às tarifas no futuro.

“Diante das circunstâncias atuais é uma medida válida. Pode reduzir o valor dos empréstimos (às distribuidoras), e portanto o custo para o consumidor”, disse Santana.

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