19 de Dezembro de 2012 / às 23:28 / em 5 anos

Governo lança pacote de estímulos com renúncia fiscal de R$7,3 bi

Por Tiago Pariz e Luciana Otoni

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, concede entrevista coletiva em Brasília, em novembro. 07/11/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA, 19 Dez (Reuters) - O governo anunciou nesta quarta-feira um amplo pacote para estimular o consumo e as exportações em 2013 no valor de 7,33 bilhões de reais, e que prevê, entre outras medidas, a renovação parcial de desonerações tributárias já implementadas para automóveis, linha branca e móveis.

“As mudanças vão no sentido de modernizar o tributo e reduzir a carga tributária. Isso será prioritário para 2013, a redução do custo tributário para (o país) ter um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de investimento e emprego”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Entre as medidas anunciadas, o governo manteve a alíquota reduzida do IPI em relação às registradas no começo do ano, mas previu uma elevação gradual do imposto em duas etapas, estipulando como prazo final junho de 2013.

No caso de automóveis, a alíquota zero para modelos 1.0 acaba em 31 de dezembro e será elevada para 2 por cento entre janeiro e março e para 3,5 por cento entre abril e junho do próximo ano.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a expectativa era de manutenção dos atuais patamares, completando que haverá aumento de preços no começo de 2013.

“Haverá impacto nos preços a partir de janeiro”, disse o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini. “Mas poderemos continuar com a demanda aquecida”, acrescentou, dizendo que não foi fechado acordo com o governo para não haver demissões no setor. “Não foi discutido isso.”

LINHA BRANCA E MÓVEIS

Para a linha branca, foram prorrogadas as atuais alíquotas até 31 de janeiro de 2013. Entre fevereiro e junho, as alíquotas serão elevadas para 2 por cento no caso de fogão e do tanquinho e para 7,5 por cento no caso de refrigeradores e congeladores.

O governo agiu em duas frentes no setor varejista. Além das medidas de estímulo ao consumo, Mantega anunciou a desoneração da folha de pagamento e cobrou do comércio varejista o repasse dessa redução de custo trabalhista para os preços.

O setor passa a pagar a partir de abril do próximo ano 1 por cento sobre o faturamento e deixar de recolher 20 por cento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Espero que o setor repasse o benefício para os preços para beneficiar os consumidores. Queremos que o setor de comércio cresça mais e queremos que façam mais investimentos e contratem novos empregados”, disse o ministro da Fazenda.

Mantega voltou a dizer que a ideia é ampliar o número de setores com a folha de pagamento desonerada. “Com isso, a desoneração da folha vai se generalizando, de modo que o custo da mão de obra caia sem prejudicar os trabalhadores.”

REINTEGRA E ICMS

Também foi beneficiado por meio de prorrogação o programa Reintegra, ou Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que prevê a devolução em dinheiro ou crédito de 3 por cento da receita de exportação com produtos industrializados.

Mantega também anunciou nesta quarta-feira a mudança nos indexadores das dívidas dos estados e municípios. Os montantes deixarão de ser reajustados por IGP-DI mais 6 por cento, 7,5 por cento e 9 por cento e passarão a utilizar a taxa Selic ou IPCA mais 4 por cento.

Com essa medida, o objetivo é diminuir a carga de juros que recai sobre as unidades da federação e abrir espaço para o aumento do investimento público, segundo o ministro.

“Estamos com conta financeira menor, estamos diminuindo a conta de juros, diminuindo o serviço da dívida publica e tem espaço para redução de tributos”, completou Mantega.

O ministro descartou ainda nesta quarta-feira uma redução da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na posição líquida vendida em derivativos cambiais ou no mercado de capitais.

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