28 de Junho de 2013 / às 19:59 / em 4 anos

Governo divulga interessadas em terminais privados no dia 3

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 28 Jun (Reuters) - O governo federal divulgará em 3 de julho as cerca de 40 empresas que já manifestaram interesse em instalar novos terminais privados no Brasil, sob a nova Lei dos Portos.

A divulgação abrirá o período de 30 dias de consulta para que outros investidores indiquem interesse nas mesmas áreas, disseram nesta sexta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.

Inicialmente, na conversa com jornalistas em Brasília, eles chegaram a falar que a divulgação seria até o dia 3, mas depois especificaram que o anúncio ocorrerá na próxima quarta-feira.

A autorização para empresas instalarem terminais privados, fora de portos organizados, é um dos novos modelos para investimentos no setor previstos na Lei dos Portos, que foi promulgada no início do mês.

Antes, as empresas que fizessem o pedido --cumprindo todos os requisitos legais-- ganhavam a autorização automaticamente. A nova lei prevê um processo seletivo caso exista mais de um interessado em empreendimento semelhante na mesma região.

No total, mais de 120 pedidos de terminais privados foram apresentados às autoridades, disseram os ministros, mas apenas 40 já apresentaram todos os documentos necessários para dar início aos procedimentos do anúncio público.

LICITAÇÕES DE TERMINAIS PÚBLICOS

O ministro dos Portos disse que recebeu nesta sexta-feira os estudos para embasar as licitações de 52 terminais na área do Porto de Santos e no Pará, 26 em cada região.

Os terminais vão compor o primeiro lote de licitações abertas sob a nova lei, que prevê concorrência para escolher as empresas que receberão concessões e arrendamentos dentro dos portos organizados.

Em linhas gerais, a Lei dos Portos classifica os terminais dentro de portos organizados --como Santos e Paranaguá-- como “públicos”, e os terminais fora dessas áreas estratégicas como “privados”, abolindo a distinção sobre carga própria e carga de terceiros.

O primeiro lote, que deverá incluir a relicitação de áreas onde já há operações, deverá ter os editais publicados no fim de setembro ou início de outubro, confirmou Cristino.

Investidores aguardam a publicação desses primeiros editais para conhecer os critérios que serão usados pelo governo para definir os vencedores das licitações.

O Executivo quer conceder os terminais para empresas que prometerem movimentar mais cargas com menos custos para os clientes, mas o modo como a comparação desses critérios técnicos vai ocorrer ainda é uma incógnita para especialistas.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta um decreto da presidente Dilma Rousseff para regulamentar diversos pontos da Lei dos Portos.

No entanto, disseram os ministros, os critérios exatos para os vencedores da licitações serão definidos caso a caso, em cada edital.

“Porque tem certos terminais que necessitam de uma coisa ou de outra, e nós colocamos para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) quais são os melhores”, disse Cristino a jornalistas.

A Antaq será responsável por executar as licitações, entre outras funções, sob as diretrizes do Palácio do Planalto.

A expectativa da Antaq, informada no início do mês, é que após a publicação dos editais do primeiro lote de licitações, os leilões ocorram em novembro e a assinatura dos contratos acontece no início de 2014.

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