2 de Julho de 2013 / às 19:44 / em 4 anos

Senado deve rever fixação de parcela de óleo para a União no pré-sal

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 2 Jul - O governo não aceita que o Senado aprove nesta terça-feira um projeto de lei que fixa um piso de 60 por cento para a parcela de óleo oferecida pelas empresas à União nos leilões do pré-sal, e os senadores devem derrubar essa proposta aprovada pela Câmara na semana passada, disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A regra relacionada aos leilões do pré-sal foi incluída no texto aprovado pelos deputados que alterou o projeto de lei do Executivo que originalmente destinava a aplicação integral dos recursos dos royalties do petróleo das futuras concessões para a educação.

A fixação de um piso de óleo para ser ofertado ao governo provocou insatisfação entre os investidores do setor de petróleo e dentro do próprio Ministério de Minas e Energia.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins, a fixação da parcela de óleo tira a flexibilidade do governo na elaboração dos leilões.

“Isso vai ser derrubado. Isso é mexer na lei do petróleo”, disse nesta terça-feira a ministra Ideli à Reuters, ao ser questionada sobre essa mudança aprovada na Câmara.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também afirmou que o governo é contra essa mudança e que “isso não pode estar previsto na lei”.

O projeto aprovado na Câmara difere da Lei da Partilha, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Ministério de Minas e Energia, passando pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a definição das regras dos leilões do pré-sal, inclusive o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União.

Pelo regime de partilha, ganha a licitação de áreas de exploração do pré-sal quem oferecer a maior parcela de petróleo (após serem descontados os custos) à União. As empresas que disputarão a licitação ainda deverão pagar o chamado bônus de assinatura, que deverá ser de ao menos 10 bilhões de reais.

Se o Senado realmente derrubar essa mudança feita pelos deputados, a Câmara ainda poderá dar a última palavra sobre o tema, já que qualquer alteração feita no texto ainda terá que ser analisada novamente pelos deputados.

O governo separou a área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações da camada pré-sal.

O primeiro leilão de área de exploração do petróleo do pré-sal está previsto para 22 de outubro.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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