13 de Agosto de 2013 / às 16:23 / em 4 anos

Câmara deve votar orçamento impositivo nesta terça-feira

BRASÍLIA, 13 Ago (Reuters) - Os deputados devem votar nesta terça-feira a proposta que torna o pagamento de emendas parlamentares individuais obrigatório, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acrescentou que os parlamentares estão próximos de um acordo sobre a matéria.

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fotografado ao lado da presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de assinatura do Estatuto da Juventude, no Palácio do Planalto, em Brasília. Os deputados devem votar nesta terça-feira a proposta que torna o pagamento de emendas parlamentares individuais obrigatório, afirmou Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acrescentou que os parlamentares estão próximos de um acordo sobre a matéria. 5/08/2013. REUTERS/Ueslei Marcelino

Após reuniões na manhã desta terça-feira, os líderes estão a um passo de um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, cuja aprovação pode trazer problemas ao governo, uma vez que as emendas são muitas vezes utilizadas como um instrumento nas negociação tanto pelo Planalto quanto pelo Congresso.

“A votação será hoje. Nós estamos tentando que o PT, o Partido dos Trabalhadores venha votar conosco... Algumas discussões dependem de adequação de texto, que acho que é possível”, afirmou o presidente ao chegar ao Congresso, após reunião com líderes na residência oficial da Câmara.

O acordo para a votação da proposta no fim desta terça deve envolver a construção de um novo texto, que segundo o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), deverá vincular 30 por cento dessas emendas à saúde. A mudança será incluída em um novo texto, que será preparado a partir das conversas ainda previstas para a tarde desta terça.

“Eu acho que nós estamos construindo um acordo com o presidente Henrique Alves”, disse o petista a jornalistas ao chegar de reunião de líderes com o presidente da Casa. “Acertamos a votação hoje, no início da noite.”

O governo preparou uma maratona de reuniões para evitar duas derrotas iminentes na Câmara: a votação do orçamento impositivo e de projeto -- em termos diferentes do sugerido pelo Planalto -- que destina recursos do petróleo à educação e à saúde.

Antes da reunião com Henrique Alves, os líderes estiveram reunidos com as ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento.

O texto do relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1 por cento da receita corrente líquida do ano anterior. Levando em conta a receita corrente líquida de 2012, este ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no cerne de disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações de matérias a serem votadas no Congresso.

Os parlamentares, por outro lado, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do governo no Congresso. Deputados e senadores defendem as emendas argumentando que são investimentos eficazes para atender pequenas cidades do país.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

ROYALTIES

Os esforços do governo também se direcionam ao projeto que destina royalties e participações especiais pagos pela exploração do petróleo à saúde e à educação. Segundo Alves, a matéria pode ser votada na quarta-feira, desde que o governo retire a urgência constitucional de projetos para destrancar a pauta da Câmara.

“Vamos votar os royalties amanhã. Vai ser a pauta praticamente única, votação amanhã”, afirmou Alves. “Para isso eu estou renovando de maneira muito forte o apelo ao governo para tirar as três urgências constitucionais que estariam portanto trancando a pauta para que a gente possa hoje, com a confirmação do governo, pautar para votar, para decidir o projeto dos royalties para a saúde e para a educação amanhã”.

Segundo o presidente, governo e relator dos royalties, deputado André Figueiredo (PDT-CE), estão construindo um acordo “realmente produtivo” e “consistente”.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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