28 de Novembro de 2013 / às 22:23 / em 4 anos

Governo central precisa fazer superávit de R$ 40 bi em novembro e dezembro para atingir meta fiscal

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 28 Nov (Reuters) - O superávit primário fraco do governo central em outubro, divulgado nesta quinta-feira, deixou o governo com a obrigação de fazer economia nos dois últimos meses do ano de 39,6 bilhões de reais --valor superior ao superávit acumulado até outubro-- se quiser atingir o alvo.

Mesmo assim, o governo ainda está confiante que conseguirá cumprir a sua parte da meta fiscal ajustada para o setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e empresas estatais--, de 110,9 bilhões de reais, equivalente a 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Esperamos superávit histórico em novembro e superávit forte também em dezembro”, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, acrescentando que novembro e dezembro registrarão superávits de dois dígitos.

No mês passado, o governo central --formado pelo Tesouro, Previdência e Banco Central-- registrou superávit de 5,4 bilhões de reais, no pior resultado para meses de outubro desde 2004, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro nesta quinta-feira.

No acumulado do ano, a economia para o pagamento dos juros da dívida soma 33,4 bilhões de reais-- 48,2 por cento ou 31,1 bilhões de reais a menos que o superávit registrado nos dez primeiros meses de 2012.

“Nossa projeção é de cumprimento da meta de 73 bilhões de reais”, disse Augustin, em referência ao objetivo do governo central.

O melhor resultado para meses de novembro foi registrado em 2009, quando o superávit primário chegou a 10,7 bilhões de reais. No ano passado o resultado de dezembro, que normalmente é mais robusto que o de novembro, foi recorde para a série histórica iniciada em 1997, com superávit de 28 bilhões de reais.

RECEITAS EXTRAS

A confiança do secretário no cumprimento da meta se baseia na previsão de forte ingresso de receitas extraordinárias nos dois últimos meses do ano.

Na quarta-feira, o Tesouro recebeu 15 bilhões de reais como pagamento do bônus do leilão do campo de petróleo de Libra. E nesta sexta-feira, a mineradora Vale irá depositar no caixa do governo 5,965 bilhões de reais por sua adesão ao programa de refinanciamento de débitos tributários (Refis).

Somente essas duas operações garantem receita extra de 21 bilhões de reais em novembro.

Entre novembro e dezembro ainda devem entrar no caixa, pelas contas do governo, mais 7,5 bilhões de reais de dividendos pagos pelas estatais federais.

Além dos recursos da Vale, o governo conta também com pelo menos mais 10 bilhões de reais do Refis de outras empresas. No total, esses valores totalizam 38,4 bilhões de reais.

Com esse conjunto de receitas programadas para os últimos meses do ano, analistas do mercado começam a projetar que a meta de 73 bilhões de reais pode até ser cumprida, mas de forma precária e amparada em receitas extraordinárias.

“Cumprir uma meta que pode ser alterada no fim do jogo com receita fabricada para inflar resultado e não contabilizar despesas e abater desoneração e PAC, lançando mão desses expedientes de contabilidade criativa, faz a credibilidade do regime de metas fiscais ficar abalada, para dizer o mínimo”, disse o economista da Tendência Consultoria, Felipe Salto.

RESULTADO FRACO

Salto avaliou o resultado inferior ao projetado em outubro--a Tendência previa superávit de 6,3 bilhões de reais-- ocorreu porque o governo não contou com receitas extras.

No mês, o Tesouro registrou superávit de 8,3 bilhões de reais, enquanto a Previdência e o Banco Central tiveram déficit de 2,7 bilhões de reais e de 127 milhões de reais, respectivamente.

Neste ano o que se vê é a escalada das despesas do governo, ao mesmo tempo em que a receita segue com baixa expansão. De janeiro a outubro, os gastos públicos cresceram 14 por cento em ante igual período do ano passado, enquanto a receita líquida total subiu 8,4 por cento.

O aumento dos gastos foi puxado pelas despesas com custeio da máquina pública, que avançaram 22,6 por cento na mesma comparação, enquanto os investimentos públicos subiram 5,5 por cento.

O resultado ruim de outubro deu fôlego às preocupações com a situação fiscal brasileira, levando os juros futuros mais longos a reduzir a queda vista na maior parte da sessão desta quinta-feira.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na terça-feira que o governo central entregará superávit primário de 73 bilhões de reais e que o restante da meta dependerá do desempenho de Estados e municípios, que devem registrar primário de 23 bilhões a 26 bilhões de reais.

Com isso, e levando em consideração que o governo central fará primário de 73 bilhões de reais, o resultado ficaria abaixo de 100 bilhões de reais, ou seja, inferior à meta ajustada.

Em meio ao malabarismo para fechar as contas, o governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto que o desobriga a cobrir eventual frustração na meta fiscal de Estados e municípios, como ocorreu em anos anteriores.

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