27 de Dezembro de 2013 / às 11:54 / em 4 anos

Dilma sanciona LDO de 2014 com 13 vetos, mas mantém Orçamento Impositivo

SÃO PAULO, 27 Dez (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, segundo edição extra do Diário Oficial da União, com 13 vetos, mas manteve o chamado Orçamento Impositivo.

Por meio desse mecanismo, ficou obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais, limitado a 1,2 por cento da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse volume tem de ser destinado para a saúde.

Essa foi a principal moeda de troca que a presidente usou para aprovar a LDO de 2014 neste ano no Congresso.

Historicamente, o governo acaba cortando as emendas parlamentares quando faz seus ajustes no Orçamento.

O Orçamento de 2014 foi aprovado neste mês pelo Congresso Nacional, levando em consideração a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8 por cento e inflação de 5,8 por cento para o próximo ano.

Por Patrícia Duarte

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