2 de Abril de 2014 / às 18:14 / em 4 anos

Câmara deve votar nesta quarta emenda à MP 627 que tributa soja

BRASÍLIA, 2 Abr (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta quarta-feira a votação de mais de 30 emendas à Medida Provisória 627, que altera a tributação do lucro de multinacionais brasileiras no exterior, incluindo a parte do texto que restringe isenção de PIS/Pasep e Cofins à comercialização de soja destinada à industrialização.

O texto principal da MP 627, aprovado na terça-feira, estabelece o prazo de oito anos para as empresas recolherem os tributos que incidirão sobre o lucro no exterior. A primeira parcela deve corresponder a 12,5 por cento do lucro apurado e não distribuído. O restante será diluído ao longo dos oito anos.

As empresas que optarem pelo novo regime já deverão aplicá-lo no balanço do primeiro trimestre.

Resta aos deputados ainda a análise de mais de 30 emendas --número que pode mudar-- a serem votadas separadamente, dentre elas a referente à soja.

O plenário da Câmara deverá decidir também sobre ponto que confere às empresas cinco anos para consolidarem resultados de controladas no exterior que estejam localizadas em países que não tenham acordo de troca de informações tributárias com o Brasil.

Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), há acordo entre os líderes de bancada para não haver obstrução ou manobras regimentais para atrasar a votação. Ainda assim, a análise deve durar horas e pode ser interrompida nesta quarta sem a análise de todas as emendas.

Após ter a votação concluída na Câmara, a MP ainda precisa ser submetida a voto no Senado. Se não for alterada pelos senadores, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por outro lado, se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 21 de abril, perde a validade, daí a preocupação do governo e dos parlamentares em votá-la o quanto antes.

As novas regras na tributação de controladas e coligadas foram propostas na intenção de resolver impasse judicial de mais de uma década.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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