28 de Agosto de 2008 / às 17:18 / 9 anos atrás

Lula quer alterar regras do setor de petróleo por decreto

Por Natuza Nery

BRASÍLIA, 28 de agosto (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dizendo a interlocutores que está disposto a mudar no que for possível as regras do setor de petróleo via decreto presidencial, informou um ministro à Reuters nesta quinta-feira.

A fonte, que falou na condição do anonimato, é integrante da comissão interministerial criada por Lula para discutir mudanças no marco regulatório do setor a fim de valorizar as descobertas feitas pela Petrobras e parceiros, no ano passado, na camada pré-sal da costa brasileira.

“O que puder mudar por decreto, Lula vai mudar”, afirmou o ministro nesta quinta-feira.

Uma das alterações que viria por decreto seria o aumento da Participação Especial (PE), taxa paga por campos com alta produtividade. Há, também, a disposição de mudar as regras dos royalties do petróleo via decreto, mas há dúvidas na comissão sobre a viabilidade jurídica dessa alternativa.

O objetivo principal é deixar as mudanças de fora das disputas políticas no Congresso, que atrasariam a implantação do novo modelo.

Atualmente vigora no Brasil o modelo de concessão, usado por países onde existe risco de exploração. Como as reservas da camada pré-sal indicam grande volume de óleo, o risco passa a ser menor e o governo quer ser melhor remunerado por essa riqueza.

Ainda de acordo com o ministro, o debate sobre a criação de uma estatal para controlar a exploração da parte da reserva ainda não leiloada não só continua forte como há a avaliação interna de que um projeto de lei instituindo uma nova empresa pública teria condições de passar no Congresso. Um projeto de lei exige apenas maioria simples para passar pelo crivo do plenário tanto da Câmara quanto do Senado.

“Precisamos ver qual é a melhor forma de gerenciar os interesses da União (...) A avaliação é de que, por projeto de lei ou medida provisória, aprova hoje (no Congresso)”, acrescentou.

Lula tem dito que não quer transformar o Brasil numa Árabia Saudita, país rico por conta do petróleo, mas com altos índices de pobreza. Essa avaliação é central na discussão sobre a criação da estatal. Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) fazem parte da comissão e estão afinados com essa tese. Eles defendem uma empresa que atue em favor dos interesses do Estado brasileiro.

Segundo um outro interlocutor do presidente, a disposição de usar a caneta para resolver partes do marco regulatório não significa que Lula não esteja disposto a debater o assunto com a sociedade e também com o Parlamento.

A dois anos de terminar seu segundo mandato, o presidente sabe que não estará à frente do cargo para aproveitar os dividendos políticos da exploração em camadas profundas, mas quer “deixar um legado e um projeto para o país que fique livre das mãos de aventureiros”, nas palavras de um auxiliar com acesso às negociações do modelo.

Edição de Denise Luna

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