3 de Janeiro de 2008 / às 21:52 / em 10 anos

Anistia de Chávez para acusados de golpe de 2002 entra em vigor

Por Enrique Andrés Pretel

CARACAS (Reuters) - A anistia decretada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para os acusados de participar do golpe lançado contra ele em 2002 entrou em vigor na quinta-feira, enquanto a oposição pedia que a medida se ampliasse para beneficiar todos os detidos por motivos políticos.

Chávez anunciou a medida perto do Ano Novo, poucas semanas depois de ter rechaçada sua proposta de reforma constitucional para levar adiante o que descreve como um regime socialista.

O anúncio ocorreu também enquanto o presidente venezuelano via naufragar seus esforços para libertar alguns dos reféns mantidos sob o poder da guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

O decreto, publicado no Diário Oficial extraordinário de 31 de dezembro e que circulou na quinta-feira, inclui os acusados “que se encontrem dentro da lei e que tenham sido submetidos a processos penais, que tenham sido processados ou condenados”.

O documento não determinou claramente quantas pessoas seriam beneficiadas pela lei, mas cifras da associação civil de advogados criminalistas Foro Penal Venezuelano indicam que há pelo menos 35 pessoas detidas ou presas por motivos políticos.

Além disso, a organização considera que várias centenas de pessoas continuam sob investigação ou são perseguidas por terem participado da paralisação da vital indústria petrolífera e do golpe de abril de 2002, que tirou Chávez do poder por cerca de 48 horas.

Apesar de o presidente afirmar que sofreu um golpe de Estado realizado por militares, empresários, sindicalistas, trabalhadores da indústria do petróleo e políticos, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela --que o Chávez rechaça-- determinou que houve um “vazio de poder” após uma grande marcha da oposição ter sido reprimida com disparos de arma de fogo e pedras.

Os adversários do presidente receberam positivamente o decreto, mas pedem que a medida inclua todos os “perseguidos e presos políticos”, já que alguns opositores foragidos ou exilados, bem como outros que se consideram acusados injustamente de crimes contra os direitos humanos, estão excluídos do benefício.

“Comemoramos essa anistia, com a qual o próprio presidente reconhece a existência de presos políticos na Venezuela, mas pedimos que o decreto seja ampliado para abarcar todos os perseguidos por razões políticas”, afirmou à Reuters o secretário-geral do partido de oposição Novo Tempo, Gerardo Blyde.

Segundo Blyde, o sistema judicial foi utilizado como “arma de repressão política”, o que justifica o fato de alguns opositores terem passado à clandestinidade ou terem fugido. Esses opositores, na argumentação de Blyde, também deveriam ser beneficiados pela medida.

No entanto, a procuradora-geral da República da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, disse que a “lei é muito clara” e que os foragidos da Justiça não serão beneficiados pelo perdão presidencial.

“Na Venezuela, não há presos políticos”, disse Ortega em declarações à rede estatal VTV.

Por Enrique Andrés Pretel

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